07/07/2025 20:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/07/2025 13:32

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 14:05

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 09:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
24/06/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA CONDE
24/06/2025 14:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) sem efeito suspensivo
24/06/2025 14:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANGELA MARIA CONDE sem efeito suspensivo
24/06/2025 09:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA BELOTE MARETO
24/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 23/06/2025
24/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANGELA MARIA CONDE em 23/06/2025
20/06/2025 11:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário do SERPRO)
07/06/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
05/06/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA CONDE
05/06/2025 11:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
03/06/2025 00:43

Decorrido o prazo de ANGELA MARIA CONDE em 02/06/2025
31/05/2025 12:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
31/05/2025 12:54

Encerrada a conclusão
31/05/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
31/05/2025 12:46

Encerrada a conclusão
30/05/2025 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
30/05/2025 12:46

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA CONDE
23/05/2025 13:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a60c512 proferido nos autos.

DESPACHO À parte contrária, para manifestação sobre os embargos opostos, por 5 dias.

Após, conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANGELA MARIA CONDE
22/05/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA CONDE
22/05/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
21/05/2025 16:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7e4758 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0100597-08.2024.5.01.0058 proposta por ANGELA MARIA CONDE em face de SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), declaro prescritas as parcelas cujo vencimento tenha termo anterior a 28/05/2019, nos termos do artigo 7ª, inciso XXIX da CRFB/88 e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela reclamante e determino a incorporação da FCT ao salário e condeno a reclamada a pagar: 1- Diferenças salariais da parcela FCT, parcelas vencidas e vincendas e garantidos os reajustes concedidos à categoria, bem como reflexos em férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, FGTS, licenças-prêmio, horas extras, sobreaviso, e previdência privada; 2- Honorários arbitrados em 10%.

Defiro a dedução de todos os valores já pagos a mesmo título dos ora deferidos, durante todo o período de apuração, a fim de evitar o enriquecimento sem causa.

Obrigação de fazer: Com fundamento no art.29 da CLT, a ré deverá efetuar a anotação da CTPS da autora, para constar as diferenças salariais ora deferidas.

Após o trânsito em julgado, a ré deverá ser intimada para cumprimento da obrigação de fazer, posteriormente à notificação da autora para apresentação da CTPS, ou intimação para comparecimento conjunto das partes à Secretaria, para tal finalidade.

Na inércia da ré, as retificações serão realizadas pela Secretaria da Vara (artigo 39, §1º, da CLT), na mesma oportunidade.

Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre diferenças salariais e reflexos em décimo terceiro.

Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, observando o entendimento definido pelo STF no tema (RE 855091, Tema 808).

Não haverá incidência da contribuição previdenciária destinada a terceiros, por não ter a Justiça do Trabalho competência para executá-la.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros moratórios, calculados de forma simples (não capitalizada).

Observar-se-á, em ambos os casos, os índices e parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, sendo que, nos termos do referido julgamento, se sobrevier nova previsão legislativa no tema, será ela observada observando o período de vigência da nova lei.

Custas no valor de R$2.000,00, atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação R$100.000,00, sob a responsabilidade da ré.

Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
15/05/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
15/05/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA CONDE
15/05/2025 11:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
15/05/2025 11:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANGELA MARIA CONDE
15/05/2025 11:22

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELA MARIA CONDE
30/04/2025 08:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
29/04/2025 14:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/04/2025 11:10 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
11/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA CONDE
11/04/2025 13:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/04/2025 11:10 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2025 13:54

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/09/2025 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
07/03/2025 19:35

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 15:02

Juntada a petição de Réplica
13/02/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
12/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA CONDE
12/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/09/2025 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
11/02/2025 13:46

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 16:42

Audiência una por videoconferência realizada (03/02/2025 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 09:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 17:33

Juntada a petição de Contestação
30/01/2025 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
28/05/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA CONDE
28/05/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:24

Audiência una por videoconferência designada (03/02/2025 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
28/05/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo