16/09/2025 09:20

Juntada a petição de Impugnação
27/08/2025 12:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100707-59.2023.5.01.0052 RECLAMANTE: RONNI MARCELINO DA SILVA RECLAMADO: MOURA DANTAS TRANSPORTES EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): RONNI MARCELINO DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da impugnação de ID 8da7da2.

Prazo de 20 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

ALAN VICTOR LIMA DA CONCEICAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RONNI MARCELINO DA SILVA
26/08/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) RONNI MARCELINO DA SILVA
26/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/08/2025
08/07/2025 23:48

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
17/06/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100707-59.2023.5.01.0052 RECLAMANTE: RONNI MARCELINO DA SILVA RECLAMADO: MOURA DANTAS TRANSPORTES EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MOURA DANTAS TRANSPORTES EIRELI Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos cálculos da parte autora, ID 466574e.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

ALAN VICTOR LIMA DA CONCEICAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MOURA DANTAS TRANSPORTES EIRELI
16/06/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
16/06/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MOURA DANTAS TRANSPORTES EIRELI
13/06/2025 13:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5ecb49 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o autor para que venha, em 20 dias, com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar.

Relativamente à atualização monetária, em consonância com a decisão prolatada pelo E.

STF, em 18-12-2020, no julgamento da ADC 58/DF, decisão de reconhecida aplicação imediata (RE 1.006.958 AgR-ED-ED, Segunda Turma, Rel.

Min.

Dias Toffoli.

DJe 18.09.2017), deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (a qual, segundo o entendimento da Corte Superior, engloba juros e atualização monetária), exceto se a sentença transitada em julgado expressamente adotou, em sua fundamentação, ou no dispositivo, a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês, em observância aos efeitos modulatórios da decisão.

Vindo os cálculos, intime-se a parte ré para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo de 20 dias.

A ré deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.

Sendo apresentada impugnação pela ré, intime-se o autor para manifestação em 20 dias e após, ao setor de cálculos, para verificação.

Caso inerte a reclamada ou concordando com os cálculos do autor, remetam-se os autos, de imediato, ao setor de cálculos, para verificação.

Decorrido in albis, ante o silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, sendo o período de 02 (dois) anos nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Decisão Judicial - Prazo 2 anos no calendário).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentação dos cálculos, devendo prosseguir conforme acima especificado.

Decorrido o prazo acima, deverão os autos tornarem conclusos para apreciação da prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RONNI MARCELINO DA SILVA
19/05/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) RONNI MARCELINO DA SILVA
19/05/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
17/05/2025 10:27

Iniciada a liquidação
17/05/2025 10:27

Transitado em julgado em 14/05/2025
16/05/2025 14:42

Recebidos os autos para prosseguir
08/11/2024 13:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/11/2024
05/11/2024 18:38

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO CORREIOS)
14/10/2024 18:33

Juntada a petição de Contrarrazões
01/10/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
30/09/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MOURA DANTAS TRANSPORTES EIRELI
30/09/2024 13:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RONNI MARCELINO DA SILVA sem efeito suspensivo
29/09/2024 22:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/09/2024
07/09/2024 00:33

Decorrido o prazo de MOURA DANTAS TRANSPORTES EIRELI em 06/09/2024
04/09/2024 10:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
24/08/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/08/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MOURA DANTAS TRANSPORTES EIRELI
24/08/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) RONNI MARCELINO DA SILVA
24/08/2024 09:20

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 717,53
24/08/2024 09:20

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RONNI MARCELINO DA SILVA
15/07/2024 14:24

Juntada a petição de Razões Finais
12/07/2024 08:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
28/06/2024 02:56

Juntada a petição de Razões Finais
27/06/2024 14:08

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 14:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/06/2024 08:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2024 21:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/03/2024
08/03/2024 00:34

Decorrido o prazo de RONNI MARCELINO DA SILVA em 07/03/2024
29/02/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MOURA DANTAS TRANSPORTES EIRELI
28/02/2024 07:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/02/2024 07:08

Expedido(a) intimação a(o) RONNI MARCELINO DA SILVA
28/02/2024 07:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 22:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
27/02/2024 22:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/06/2024 08:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
20/12/2023 17:58

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 16:04

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/12/2023 12:05 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2023 10:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação CORREIOS)
08/08/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2023 21:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
06/08/2023 21:51

Expedido(a) intimação a(o) RONNI MARCELINO DA SILVA
06/08/2023 21:51

Expedido(a) intimação a(o) MOURA DANTAS TRANSPORTES EIRELI
06/08/2023 20:50

Audiência inicial por videoconferência designada (11/12/2023 12:05 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2023 11:36

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
03/08/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
02/08/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo