27/08/2025 08:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 26/08/2025
18/08/2025 18:38

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 08/08/2025
06/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 05/08/2025
23/07/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
22/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
22/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO HENRIQUE PULLERIO GAMA DOS SANTOS
22/07/2025 12:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO HENRIQUE PULLERIO GAMA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
22/07/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
22/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 21/07/2025
21/07/2025 22:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2025 15:25

Expedido(a) ofício a(o) MARCELO HENRIQUE PULLERIO GAMA DOS SANTOS
08/07/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3180f8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ISTO POSTO, rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a 1ª Reclamada a pagar ao Reclamante, em oito dias, os valores correspondentes aos salários de fevereiro e março/2025, saldo de salário de abril/2025 (25 dias), aviso prévio indenizado (39 dias), 13º salário proporcional de 2025 (5/12), férias de 2022/2023 e 2023/2024, em dobro, férias de 2024/2025 e férias proporcionais (1/12), todas com o adicional de 1/3, diferenças do FGTS relativas ao período de outubro/2024 a junho/2025, indenização de 40% sobre o FGTS, vale-alimentação e vale-transporte do período de janeiro a abril/2025 e multas dos art. 467 e 477 da CLT, totalizando o montante de R$34.030,43 (trinta e quatro mil e trinta reais e quarenta e três centavos), bem como proceder à anotação da data do término do contrato de trabalho na sua CTPS, fazendo constar a data de 03.06.2025, considerando a projeção do aviso prévio. Julgo IMPROCEDENTE o pedido quanto ao 2º Reclamado. Expeça-se alvará para movimentação da conta vinculada ao FGTS e ofício para habilitação no seguro-desemprego, independentemente do trânsito em julgado da presente decisão. Defiro aos advogados das partes honorários de sucumbência recíproca, que fixo em 5% (cinco por cento). Quanto aos honorários sucumbenciais devidos pelo Reclamante, observe-se, contudo, para todos os efeitos, a decisão proferida pelo C.

STF na ADI nº 5766, de 20.10.2021, ante o deferimento da gratuidade de Justiça, cabendo o pagamento dos referidos honorários apenas na hipótese de alteração da condição de insuficiência econômica da parte autora e desde que reconsiderado o deferimento da gratuidade, o que deverá ser apreciado no momento oportuno. Deduzam-se todas as importâncias pagas sob os mesmos títulos deferidos, evitando-se, desta forma, o enriquecimento sem causa. Juros e correção monetária na forma da Lei, devendo ser observadas a Súmula nº 381 do TST, a decisão proferida pelo C.

STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e a Lei nº 14.905/2024. Diferenças de FGTS, indenização de 40% sobre o FGTS, férias indenizadas com o adicional de 1/3, aviso prévio indenizado, vale-alimentação, vale-transporte e multas dos art. 467 e 477 da CLT têm natureza indenizatória.

As demais verbas deferidas têm natureza salarial por força da legislação em vigor. Por se tratar de questão de ordem pública, os encargos social e fiscal deverão ser recolhidos na forma da legislação vigente, responsabilizando-se o Reclamante pela sua cota-parte na contribuição previdenciária e pelo imposto de renda, cabendo à 1ª Reclamada fazer a sua retenção, nos termos da Súmula nº 368 do TST, art. 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011e Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST. A competência da Justiça do Trabalho não alcança as contribuições sociais devidas a terceiros, na medida em que, estão excluídas do sistema de seguridade social, por força do art. 240 da Constituição/88. Custas de R$766,46, calculadas sobre o valor da causa de R$38.323,06, pela 1ª Ré, art. 789 da CLT. Intimem-se as partes. E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. krtm ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO HENRIQUE PULLERIO GAMA DOS SANTOS
07/07/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
07/07/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
07/07/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO HENRIQUE PULLERIO GAMA DOS SANTOS
07/07/2025 11:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 766,46
07/07/2025 11:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO HENRIQUE PULLERIO GAMA DOS SANTOS
07/07/2025 11:03

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO HENRIQUE PULLERIO GAMA DOS SANTOS
03/07/2025 15:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
03/07/2025 14:19

Audiência una por videoconferência realizada (03/07/2025 12:25 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
02/07/2025 15:50

Juntada a petição de Contestação
02/07/2025 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 18:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/06/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc8caa8 proferida nos autos.

Decisão PJe Vistos etc.

Considerando a inexistência de documentos que comprovem a terminação do contrato de trabalho, em uma das formas constantes da lei 8.036/90, INDEFIRO a antecipação da tutela requerida.

Intime-se o autor da presente decisão.

Aguarde-se a audiência já designada. 80977 ITAGUAI/RJ, 10 de junho de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO HENRIQUE PULLERIO GAMA DOS SANTOS
10/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO HENRIQUE PULLERIO GAMA DOS SANTOS
10/06/2025 11:08

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCELO HENRIQUE PULLERIO GAMA DOS SANTOS
10/06/2025 10:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
03/06/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO HENRIQUE PULLERIO GAMA DOS SANTOS
30/05/2025 15:37

Expedido(a) notificação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
30/05/2025 15:37

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
30/05/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
30/05/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO HENRIQUE PULLERIO GAMA DOS SANTOS
30/05/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
30/05/2025 10:44

Audiência una por videoconferência designada (03/07/2025 12:25 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100652-74.2025.5.01.0461 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000301231300000228428798?instancia=1
19/05/2025 21:05

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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