24/06/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 16/06/2025
27/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. em 26/05/2025
27/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de BRUNO DILSON DA SILVA em 26/05/2025
13/05/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100010-41.2024.5.01.0072 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: BRUNO DILSON DA SILVA RECORRIDO: S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A., FUNDACAO OSWALDO CRUZ DESTINATÁRIO(S): BRUNO DILSON DA SILVA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (e074264 ): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade, arguida nas contrarrazões da primeira reclamada, conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, julgando procedente o pedido, condenar a primeira reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade, no percentual de 30% e respectivos reflexos em 13º salários, férias, acrescidas de 1/3, FGTS e indenização de 40%, além de honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o valor resultante da liquidação.

Autoriza-se a compensação dos valores comprovadamente pagos a título de adicional de insalubridade.

O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária, nos moldes da decisão proferida na ADC 58 do STF, ou seja, o IPCA-E até o ajuizamento da ação, e, a partir deste, a taxa SELIC, que engloba juros e atualização monetária.

Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99.

Procederá o réu ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91.

Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil.

Invertem-se os ônus da sucumbência.

Custas de R$500,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$25.000,00, pela reclamada. " RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DILSON DA SILVA
12/05/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
12/05/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
12/05/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DILSON DA SILVA
29/04/2025 14:55

Conhecido o recurso de BRUNO DILSON DA SILVA - CPF: *53.***.*85-71 e provido em parte
07/04/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
04/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2025
02/04/2025 18:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2025 18:06

Incluído em pauta o processo para 15/04/2025 09:00 S Virtual - MRLC ()
04/02/2025 19:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2025 22:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
31/01/2025 03:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo