TRT1 - 0100658-67.2025.5.01.0207

1ª instância - Duque de Caxias - 7ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

RAFAEL DE SOUZA XAVIER

OAB: 235775/RJ

CPF *24.***.*43-85

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/09/2025 08:27

Arquivados os autos definitivamente
08/09/2025 08:27

Transitado em julgado em 04/09/2025
05/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de LINCOLN MONTEIRO DA SILVA *82.***.*40-28 em 04/09/2025
08/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de ARTHUR FILIPE MELO FERREIRA em 07/08/2025
25/07/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) LINCOLN MONTEIRO DA SILVA *82.***.*40-28
24/07/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR FILIPE MELO FERREIRA
21/07/2025 12:02

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 114,84
21/07/2025 12:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/07/2025 12:02

Concedida a gratuidade da justiça a ARTHUR FILIPE MELO FERREIRA
21/07/2025 10:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
21/07/2025 10:22

Encerrada a conclusão
20/07/2025 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
19/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de LINCOLN MONTEIRO DA SILVA *82.***.*40-28 em 18/07/2025
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de LINCOLN MONTEIRO DA SILVA *82.***.*40-28 em 10/07/2025
26/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de ARTHUR FILIPE MELO FERREIRA em 25/06/2025
13/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS HTE 0100658-67.2025.5.01.0207 REQUERENTES: ARTHUR FILIPE MELO FERREIRA REQUERENTES: LINCOLN MONTEIRO DA SILVA *82.***.*40-28 DESTINATÁRIO(S): ARTHUR FILIPE MELO FERREIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de Id 026dd1e.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de junho de 2025.

SUZAN SILVANIA BOTELHO DE AZEVEDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ARTHUR FILIPE MELO FERREIRA
11/06/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) LINCOLN MONTEIRO DA SILVA *82.***.*40-28
11/06/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR FILIPE MELO FERREIRA
04/06/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
04/06/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) LINCOLN MONTEIRO DA SILVA *82.***.*40-28
28/05/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94d05a2 proferido nos autos.

Retifico a autuação, passando a constar Homologação de transação extrajudicial (1234).

Regularize o segundo requerente, LINCOLN MONTEIRO DA SILVA *82.***.*40-28, sua representação nos autos, juntando procuração e atos constitutivos para viabilizar a apreciação do presente.

As partes trazem aos autos petição conjunta, informando que chegaram a uma composição amigável e postulando a respectiva homologação pelo Juízo, conforme #id:96e6894.

Verifico que as partes informam que a autora houve contrato de prestação de serviços.

Entretanto, constato que na discriminação das parcelas objeto do acordo constam o pagamento de férias, aviso prévio e décimo terceiro salário, sendo estas inerentes ao contrato de trabalho formal.

Assim, não existindo contrato formal celebrado, é entendimento deste Juízo que a discriminação das parcelas observe os termos da OJ nº 398 da SBDI-I do C.

TST, c/c com a Sumula nº 67 da AGU.

Alinhado a esse entendimento, deverá ser observado o disposto na OJ nº 398 da SDI-1 do C.

TST, uma vez que as contribuições para a seguridade social incidem sobre os pagamentos decorrentes de qualquer relação de prestação de serviços por parte de pessoa física, mesmo que não exista vínculo empregatício.

Diante do exposto, intimem-se as partes para que apresentem nova discriminação das parcelas que estão sendo quitadas, observados os termos do parágrafo anterior, ou requeiram o que entender pertinente.

Prazo: 05 dias.

Vindo a manifestação das partes, voltem para nova análise quanto à homologação do acordo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de maio de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARTHUR FILIPE MELO FERREIRA
27/05/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR FILIPE MELO FERREIRA
27/05/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:18

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Homologação da Transação Extrajudicial (12374)
27/05/2025 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100658-67.2025.5.01.0207 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052100301129000000228553249?instancia=1
20/05/2025 18:20

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo