03/07/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/07/2025 11:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de TIAGO RIBEIRO PENA em 01/07/2025
25/06/2025 11:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/06/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100849-80.2023.5.01.0014 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: TIAGO RIBEIRO PENA RECORRIDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO RIBEIRO PENA
13/06/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
13/06/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO RIBEIRO PENA
12/06/2025 12:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00
06/06/2025 12:33

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
03/06/2025 14:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2025 13:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
03/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de TIAGO RIBEIRO PENA em 02/06/2025
28/05/2025 13:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2025 13:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100849-80.2023.5.01.0014 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: TIAGO RIBEIRO PENA RECORRIDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para (i) elidir sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais (ii) fixar a prescrição quinquenal em 141 dias antes do quinquênio anterior à propositura da ação; condenar a reclamada ao pagamento de (iii) horas extras considerando a jornada fixada - de segunda a sexta, das 07h00 às 18h30, sábado das 07h30 às 17h00, 5 dias durante o período de carnaval das 07h00 às 22h00, sempre com 30 minutos de intervalo - sendo estas as que ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste; (iv) intervalo intrajornada suprimido de 30 minutos, com natureza indenizatória e sem reflexos, na forma da atual redação do art. 71 da CLT; (v) 10 dias de férias, acrescidos do terço constitucional, durante o período imprescrito, na forma simples, tendo em vista que não há previsão legal para pagamento em dobro; (vi) diferenças de remuneração variável na proporção de 40% dos valores quitados nos contracheques, com reflexos em horas extras, repouso semanal remunerado, décimo terceiro, férias + 1/3, aviso prévio, FGTS e multa de 40%; (vii) honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do artigo 791-A da CLT, em favor do patrono do autor, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 1.200,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 60.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO RIBEIRO PENA
19/05/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
19/05/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO RIBEIRO PENA
16/05/2025 08:12

Conhecido o recurso de TIAGO RIBEIRO PENA - CPF: *15.***.*82-05 e provido em parte
29/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2025
28/04/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/04/2025 08:07

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 13:00 Principal 13hs ()
03/03/2025 21:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 05:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
31/01/2025 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo