27/05/2025 01:01

Decorrido o prazo de CASSIA PALHA ITALIANA LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 01:01

Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA em 26/05/2025
22/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de CASSIA PALHA ITALIANA LTDA em 21/05/2025
16/05/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ade993 proferida nos autos.

Vistos.

Nos autos do ARE 1532603 RG/PR, no Tema de Repercussão Geral nº 1389, o Exmo.

Ministro Gilmar Mendes, determinou a "suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário", sendo certo que as questões abordadas naqueles autos são "competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviço; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade".

O presente processo versa sobre pedido de reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, sendo que, preliminarmente, a parte ré suscita incompetência material desta Justiça Especializada e, no mérito, defende que a parte reclamante foi contratada para prestação de serviço de entrega, de forma autônoma, tendo firmado contrato com natureza civil, conforme contestação de id 156d941.

Assim, a controvérsia possui pertinência temática com a ordem de suspensão dos processos na fase de conhecimento proferida pelo Eg.

STF.

Ante o exposto, considerando a natureza vinculante da decisão, por disciplina judiciária, mantenho a determinação de sobrestamento do presente processo até que o Recurso Extraordinário no ARE 1532603 seja julgado em definitivo, ou, ainda, até que sobrevenha decisão em contrário.

Intimem-se as partes para ciência. À Secretária para diligenciar quanto ao registro correto de suspensão/sobrestamento no PJe.

NITEROI/RJ, 15 de maio de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA
15/05/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA PALHA ITALIANA LTDA
15/05/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA
15/05/2025 14:49

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1839
15/05/2025 10:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELLEN BALASSIANO
15/05/2025 10:21

Encerrada a conclusão
15/05/2025 10:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
15/05/2025 09:48

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91625bc proferido nos autos.

Vistos.

A parte autora ajuizou a presente ação pleiteando o reconhecimento do vínculo empregatício com a parte ré e outras verbas decorrentes da relação de emprego.

A parte ré, na contestação, alegou que o autor era prestador de serviços e trabalhou como autônomo.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria tratada nos autos, originando o Tema nº 1.389, que versa sobre a “competência e o ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude em contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para tal finalidade”.

Diante disso, foi determinada a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que abordem as questões discutidas no ARE 1.532.603 RG/PR, relacionadas ao Tema 1.389, até o julgamento definitivo do recurso extraordinário.

Assim, determino a suspensão do presente feito até decisão final do Supremo Tribunal Federal no referido recurso extraordinário.

Intimem-se as partes.

NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA
12/05/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA PALHA ITALIANA LTDA
12/05/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA
12/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
12/05/2025 16:34

Convertido o julgamento em diligência
21/03/2025 12:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELLEN BALASSIANO
01/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 28/02/2025
25/02/2025 17:00

Juntada a petição de Razões Finais
07/02/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
05/02/2025 09:43

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (04/02/2025 10:45 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/06/2024 13:23

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 13:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 13:03

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (04/02/2025 10:45 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/06/2024 13:03

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/06/2024 11:19

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/06/2024 10:05 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/06/2024 14:24

Juntada a petição de Contestação
12/06/2024 14:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 11:44

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA
16/04/2024 11:44

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA
16/04/2024 11:44

Expedido(a) notificação a(o) CASSIA PALHA ITALIANA LTDA
29/02/2024 17:04

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/06/2024 10:05 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/02/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo