20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100453-72.2021.5.01.0241 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE NITEROI, CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI RECORRIDO: FRANCISCO JAIME GUEDES, CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, MUNICIPIO DE NITEROI A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL para acrescentar fundamentação, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JAIME GUEDES
17/04/2024 22:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
08/04/2024 19:44

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2024 19:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de FRANCISCO JAIME GUEDES em 22/03/2024
19/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 18/03/2024
09/03/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
07/03/2024 19:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
07/03/2024 19:07

Expedido(a) intimação a(o) CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
07/03/2024 19:07

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JAIME GUEDES
07/03/2024 19:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI sem efeito suspensivo
07/03/2024 17:13

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8b7d6f8) para Recurso Ordinário
05/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/03/2024
21/02/2024 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/02/2024 00:43

Decorrido o prazo de CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 05/02/2024
06/02/2024 00:43

Decorrido o prazo de FRANCISCO JAIME GUEDES em 05/02/2024
05/02/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
23/01/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
23/01/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JAIME GUEDES
23/01/2024 09:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
23/01/2024 07:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/01/2024 07:17

Encerrada a conclusão
23/01/2024 07:16

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8128bb1) para Embargos de Declaração
23/12/2023 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/12/2023 08:40

Recebidos os autos para diligência
18/09/2023 21:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 15/09/2023
16/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de FRANCISCO JAIME GUEDES em 15/09/2023
02/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
01/09/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JAIME GUEDES
01/09/2023 10:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NITEROI sem efeito suspensivo
29/08/2023 15:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/08/2023 17:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 18/08/2023
19/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de FRANCISCO JAIME GUEDES em 18/08/2023
14/08/2023 12:06

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
04/08/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
04/08/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JAIME GUEDES
04/08/2023 12:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 210,47
04/08/2023 12:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCO JAIME GUEDES
04/08/2023 12:25

Concedida a assistência judiciária gratuita a FRANCISCO JAIME GUEDES
04/08/2023 09:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/08/2023 09:35

Encerrada a conclusão
27/07/2023 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
05/07/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
05/07/2023 13:24

Convertido o julgamento em diligência
22/06/2023 15:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/06/2023 12:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/06/2023 10:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/06/2023 16:22

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JAIME GUEDES
14/10/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
11/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/10/2022
23/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 22/09/2022
23/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de FRANCISCO JAIME GUEDES em 22/09/2022
15/09/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
14/09/2022 09:13

Expedido(a) intimação a(o) CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
14/09/2022 09:13

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JAIME GUEDES
14/09/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 07:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/06/2023 10:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/09/2022 07:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/09/2022 07:19

Encerrada a conclusão
11/08/2022 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/08/2022
24/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 23/06/2022
24/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de FRANCISCO JAIME GUEDES em 23/06/2022
23/06/2022 01:57

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 22/06/2022
22/06/2022 22:12

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO ESCLARECIMENTOS DO PERITO)
31/05/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
30/05/2022 15:56

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JAIME GUEDES
30/05/2022 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
29/05/2022 23:28

Expedido(a) intimação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
29/05/2022 23:27

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 21:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/05/2022
29/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 28/04/2022
29/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO JAIME GUEDES em 28/04/2022
19/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/04/2022
15/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 14/03/2022
15/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de FRANCISCO JAIME GUEDES em 14/03/2022
14/03/2022 20:22

Juntada a petição de Manifestação (IMPUGNAÇÃO LAUDO PERICIAL)
23/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 22/02/2022
16/02/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
15/02/2022 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
15/02/2022 12:57

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JAIME GUEDES
15/02/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
02/02/2022 00:21

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 31/01/2022
01/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 31/01/2022
15/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/12/2021
10/12/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 00:01

Expedido(a) intimação a(o) CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
09/12/2021 00:01

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JAIME GUEDES
09/12/2021 00:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
09/12/2021 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 19:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/12/2021 07:36

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
07/12/2021 00:29

Decorrido o prazo de CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 06/12/2021
07/12/2021 00:29

Decorrido o prazo de FRANCISCO JAIME GUEDES em 06/12/2021
02/12/2021 00:23

Decorrido o prazo de CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 01/12/2021
02/12/2021 00:23

Decorrido o prazo de FRANCISCO JAIME GUEDES em 01/12/2021
01/12/2021 11:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/12/2021 11:20 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/12/2021 08:04

Juntada a petição de Manifestação (QUESITOS)
27/11/2021 00:22

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 26/11/2021
26/11/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2021
26/11/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2021
26/11/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 22:44

Expedido(a) intimação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
24/11/2021 22:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
24/11/2021 22:44

Expedido(a) intimação a(o) CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
24/11/2021 22:44

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JAIME GUEDES
24/11/2021 22:43

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 14:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/12/2021 11:20 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/11/2021 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
24/11/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
23/11/2021 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
23/11/2021 14:57

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JAIME GUEDES
19/11/2021 11:56

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
28/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 27/10/2021
25/10/2021 20:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
02/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 01/10/2021
29/09/2021 09:03

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS A PRODUZIR)
29/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISCO JAIME GUEDES em 28/09/2021
28/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 27/09/2021
10/09/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
10/09/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 13:26

Expedido(a) intimação a(o) CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
09/09/2021 13:25

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ed4d4f0) para Contestação
09/09/2021 12:18

Juntada a petição de Manifestação (CONTESTAÇÃO CONTECK)
04/09/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
03/09/2021 15:32

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JAIME GUEDES
02/09/2021 17:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/09/2021 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação municipio)
01/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 31/08/2021
02/08/2021 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
02/08/2021 16:58

Expedido(a) intimação a(o) CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
20/07/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 10:53

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
20/07/2021 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/07/2021 16:26

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
14/07/2021 16:26

Declarada a incompetência
14/07/2021 14:23

Conclusos os autos para decisão Geral a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/07/2021 12:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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