06/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 05/09/2025
20/08/2025 10:36

Expedido(a) ofício a(o) CLAUDIONEY PEDERRA GOMES
19/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de CLAUDIONEY PEDERRA GOMES em 18/08/2025
04/08/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da75663 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulado por CLAUDIONEY PEDERRA GOMES, matrícula nº 106243, em face do MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, condenando a reclamada ao pagamento dos títulos abaixo discriminados, já liquidados por meio do sistema PJECALC, conforme cálculos anexos que passam a fazer parte integrante da presente sentença: renovação das férias 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023, todas acrescidas de 1/3 e honorários advocatícios.

Resumo dos cálculos anexados 1- Autor: R$16.106,68 2- Honorários advocatícios: R$1.610,67 3- Total: R$17.717,35 Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do reclamante.

Descontos previdenciários e fiscais na forma da Súmula 368, do TST, sendo que não incide contribuição previdenciária sobre férias indenizadas acrescidas de 1/3.

Tendo em vista a imensa reiteração de ações envolvendo a mesma matéria, ausência de concessão de férias no período concessivo, resultando em violação de direitos trabalhistas e onerando os cofres públicos com os ônus processuais, oficie-se o MPT, com cópia da presente, para, entendendo pertinente, apurar a responsabilidade dos agentes públicos gestores das unidades que não estão concedendo férias no tempo e modo legais.

Custas pela(s) reclamada(s), isenta, na forma do artigo 789, § 2º da CLT e sem observância do caput e §1º do artigo 87 do NCPC.

Intimem-se as partes.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIONEY PEDERRA GOMES
03/08/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
03/08/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIONEY PEDERRA GOMES
03/08/2025 20:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 354,35
03/08/2025 20:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CLAUDIONEY PEDERRA GOMES
23/07/2025 10:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
23/07/2025 09:17

Audiência una por videoconferência realizada (23/07/2025 09:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
15/07/2025 11:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/05/2025 14:45

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
23/05/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
22/05/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIONEY PEDERRA GOMES
22/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
22/05/2025 08:19

Audiência una por videoconferência designada (23/07/2025 09:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100680-83.2025.5.01.0512 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052100301129000000228553249?instancia=1
20/05/2025 15:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo