28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de DIONARA FARIAS ARAUJO em 27/05/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de COOPERLIDER BR - SOCIEDADE COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMERCIO, INDUSTRIA E ADMINISTRACAO DE SERVICOS em 27/05/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CODBARRA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 27/05/2025
14/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92390b5 proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: CODBARRA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP, COOPERLIDER BR - SOCIEDADE COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMERCIO, INDUSTRIA E ADMINISTRACAO DE SERVICOS RECORRIDO: DIONARA FARIAS ARAUJO DECISÃO - SOBRESTAMENTO Em análise dos autos, verifico na peça de ID. f5a53ef - Pág. 4 (defesa) que a presente demanda discute matéria idêntica à que está sob apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603, com repercussão geral reconhecida - Tema 1389, que versa sobre: "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade".

O Plenário do STF, ao reconhecer a repercussão geral da matéria, determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.035, §5º do CPC.

Considerando que a solução da controvérsia posta nos presentes autos depende diretamente do entendimento a ser firmado pelo STF acerca da questão posta, impõe-se a suspensão do feito até o julgamento definitivo do paradigma pelo STF.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 313, V, a, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o julgamento definitivo do Tema 1389 pelo STF, registrando o movimento processual “Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral (265)", com indicação do Tema.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

MARCELO ANTERO DE CARVALHO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CODBARRA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP - COOPERLIDER BR - SOCIEDADE COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMERCIO, INDUSTRIA E ADMINISTRACAO DE SERVICOS
13/05/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) DIONARA FARIAS ARAUJO
13/05/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) COOPERLIDER BR - SOCIEDADE COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMERCIO, INDUSTRIA E ADMINISTRACAO DE SERVICOS
13/05/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CODBARRA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP
13/05/2025 15:48

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
13/05/2025 12:43

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
13/05/2025 12:40

Encerrada a conclusão
13/05/2025 12:39

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
13/05/2025 12:39

Encerrada a conclusão
13/05/2025 12:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
13/05/2025 09:54

Retirado de pauta o processo
11/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 12:27

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - Des. MARCELO (férias) ()
20/03/2025 17:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2025 08:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
07/02/2025 11:52

Distribuído por dependência/prevenção
06/07/2022 12:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de DIONARA FARIAS ARAUJO em 05/07/2022
06/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de COOPERLIDER BR - SOCIEDADE COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMERCIO, INDUSTRIA E ADMINISTRACAO DE SERVICOS em 05/07/2022
06/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de CODBARRA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 05/07/2022
23/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2022
23/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2022
23/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2022
23/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CODBARRA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP
22/06/2022 13:22

Expedido(a) intimação a(o) DIONARA FARIAS ARAUJO
22/06/2022 13:22

Expedido(a) intimação a(o) COOPERLIDER BR - SOCIEDADE COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMERCIO, INDUSTRIA E ADMINISTRACAO DE SERVICOS
14/06/2022 10:47

Conhecido o recurso de COOPERLIDER BR - SOCIEDADE COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMERCIO, INDUSTRIA E ADMINISTRACAO DE SERVICOS - CNPJ: 09.***.***/0001-30 e provido
14/06/2022 10:47

Conhecido o recurso de CODBARRA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-21 e provido
21/05/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2022
20/05/2022 15:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 15:48

Incluído em pauta o processo para 03/06/2022 08:00 03/06/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. MAC ()
07/04/2022 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/04/2022 14:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
22/03/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo