20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa372cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Ciência dos Alvarás expedidos.

Declaro extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Arquive-se definitivamente.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO FERREIRA DE NAZARETH
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb85657 proferido nos autos.

Vistos etc. Convolo em penhora o valor bloqueado no SISBAJUD. Dê-se ciência às partes da garantia do Juízo para fins do art. 884 da CLT.

Decorrido o prazo legal sem manifestações, será expedido alvará aos patronos dos réus. Devolva-se o excedente ao Município de Maricá, eis que verifico ter depósitos nos autos das RPVs expedidas, mas que não haviam sido comprovados nos autos.

Cumprido, registrem-se os pagamentos, exclua-se do BNDT, retirem-se todas as restrições e venham conclusos para sentença de extinção da execução.

MARICA/RJ, 30 de abril de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO FERREIRA DE NAZARETH
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f7ff12 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença líquida, intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias;2.

Decorrido in albis o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT;3.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte:3.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial;3.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para extinção da execução;3.1.2.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT e, a simili, no SERASA-JUD;3.2.

Prossiga-se com a consulta ao RENAJUD, ficando deferida a inserção de ordem de restrição de circulação para veículos eventualmente localizados, com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação apenas daqueles que se mostrarem suficientes e adequados à satisfação do crédito exequendo.3.3.

Em resultando infrutífera ou insuficiente, prossiga-se com a consulta ao INFOJUD, ficando deferida a consulta para obtenção das últimas 3 (três) declarações de renda do(s) executado(s), bem como a declaração sobre operações imobiliárias - DOI, anexando-se aos autos SOB SIGILO.

Cumprido, dê-se ciência ao exequente para ter ciência dos documentos obtidos e que foram anexados aos autos, sendo certo que aqueles protegidos por sigilo (declarações de renda) estarão com visibilidade apenas ao advogado do autor, o qual se responsabiliza pela manutenção do sigilo, vedada a divulgação e utilização para outro fim, sob as penas da lei.3.4 Caso haja requerimento de medida executória não abrangida pelos convênios acima, voltem-me conclusos os autos para apreciação;3.5 Em caso de consultas negativas, intime-se a parte autora para ciência, bem como para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.Caso não haja manifestação, aguarde-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A, CLT, relativamente à prescrição intercorrente. MARICA/RJ, 25 de junho de 2024.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 16:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 21/06/2024
30/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 29/05/2024
30/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO FERREIRA DE NAZARETH em 29/05/2024
27/05/2024 10:39

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2024
17/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2024
17/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/05/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
16/05/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FERREIRA DE NAZARETH
16/05/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
15/05/2024 12:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARICA - CNPJ: 29.***.***/0001-93 e não provido
22/04/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 14:42

Incluído em pauta o processo para 06/05/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
17/04/2024 10:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 08:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
14/03/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/03/2024 14:53

Determinada a requisição de informações
13/03/2024 16:46

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
13/03/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo