26/05/2025 13:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/05/2025 21:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/05/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100809-54.2023.5.01.0061 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: JOSE AZEVEDO DE ABREU RECORRIDO: NIKI BAR E PASTELARIA LTDA DESTINATÁRIO(S): JOSE AZEVEDO DE ABREU NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:37a849f): "ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento do intervalo intrajornada: i) do período imprescrito até 10/11/2017, de 01h00 acrescida de 50%, com reflexos no repouso semanal remunerado, férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS e indenização de 40% - art. 71, §4º, CLT, ante da Lei n.º 13.467/2017 e Súmula 437, TST; ii) e a partir de 11/11/2017, de 40 minutos, acrescidos de 50%, e natureza indenizatória, e para determinar que a liquidação dos pedidos não fique limitada pelos valores apontados na petição inicial, se a conta final superá-los.

Os títulos aqui deferidos têm natureza indenizatória, exceto o intervalo intrajornada devido até 10/11/2017 e reflexos no repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário e férias.

Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00 valor arbitrado à condenação." RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE AZEVEDO DE ABREU
14/05/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) NIKI BAR E PASTELARIA LTDA
14/05/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AZEVEDO DE ABREU
07/05/2025 10:26

Conhecido o recurso de JOSE AZEVEDO DE ABREU - CPF: *43.***.*26-34 e provido em parte
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 16:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 16:34

Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 09:00 S Virtual - RAMB Impedimentos ()
26/03/2025 18:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2025 15:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
30/10/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo