09/06/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 09:41

Juntada a petição de Contraminuta
29/05/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e9ebef proferida nos autos.

Por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o agravo de petição interposto pelo executado.

Ao(s) agravado(s).

Decorrido o prazo legal, in albis, remetam-se os autos o Eg.

TRT.

VOLTA REDONDA/RJ, 28 de maio de 2025.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO ALVES COUFAL
28/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALVES COUFAL
28/05/2025 15:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
28/05/2025 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MACEDO VINAGRE
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCIO ALVES COUFAL em 27/05/2025
27/05/2025 23:47

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 129add2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA

I - RELATÓRIO.

A ré opôs embargos à execução, sob os fatos e fundamentos que expôs.

Juízo garantido.

Manifestação do ex adverso. É o relatório.

Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO.

Atualização.

SELIC da Receita Federal.

Apuração de forma simples.

Em relação ao tipo de Selic aplicado, mister destacar que o art. 406 do Código Civil, mencionado na ADC 58 do E.

STF, faz referência à SELIC da Receita Federal, uma vez que é taxa para a correção dos impostos devidos à Fazenda Nacional, conforme art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, a qual é aplicada de forma simples. Desse modo, improcede o pleito.

Incidência do IPCA-E e juros TRD na fase pré-judicial Afigura-se devida a atualização de acordo com os critérios determinados pelo e.

STF, na forma da decisão nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 (incidência do IPCA-E e juros TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC, a teor do art. 406 do Código Civil), conforme determinado pelo c.

TST no PROCESSO Nº TST-Ag-RRAg-10865-03.2017.5.03.0059.

Desse modo, improcede o pleito.

III - DISPOSITIVO.

Pelo exposto, rejeito os embargos à execução, observados os limites da fundamentação supra que integram este dispositivo.

Custas de R$ 44,26, pela embargante, ex vi legis.

Intimem-se as partes sobre a presente decisão, sendo a executada inclusive para o pagamento das custas ora arbitradas.

INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO, expeçam-se alvarás ao autor, ao patrono da parte autora (honorários advocatícios) e à UNIÃO (cota previdenciária), até o limite do valor incontroverso apontado pela ré em seus Embargos à Execução, fazendo constar ordem de transferência para a conta bancária, informada nos autos.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/05/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/05/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALVES COUFAL
13/05/2025 15:05

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/05/2025 15:30

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a THIAGO MACEDO VINAGRE
09/05/2025 15:30

Encerrada a conclusão
28/04/2025 17:08

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
28/04/2025 17:08

Iniciada a execução
03/04/2025 15:14

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALVES COUFAL
30/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
20/02/2025 16:20

Juntada a petição de Embargos à Execução
06/02/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
30/01/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALVES COUFAL
30/01/2025 17:37

Homologada a liquidação
30/01/2025 17:37

Não acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
30/01/2025 10:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
30/01/2025 10:49

Encerrada a conclusão
29/01/2025 15:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
24/01/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
22/01/2025 13:43

Encerrada a conclusão
14/11/2024 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/11/2024 16:54

Encerrada a conclusão
25/10/2024 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
24/10/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALVES COUFAL
18/10/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
17/10/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALVES COUFAL
10/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
08/10/2024 18:51

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
01/10/2024 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/09/2024 14:49

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/09/2024 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALVES COUFAL
05/09/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
04/09/2024 15:14

Iniciada a liquidação
04/09/2024 15:14

Transitado em julgado em 12/08/2024
31/08/2024 07:40

Recebidos os autos para prosseguir
17/03/2020 11:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/03/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 16/03/2020
17/03/2020 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO ALVES COUFAL em 16/03/2020
08/03/2020 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/03/2020
08/03/2020 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2020 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/03/2020
08/03/2020 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2020 11:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/03/2020 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALVES COUFAL
06/03/2020 11:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO ALVES COUFAL sem efeito suspensivo
06/03/2020 07:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO RABELO DA COSTA
14/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO ALVES COUFAL em 13/02/2020
14/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 13/02/2020
06/02/2020 15:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
31/01/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/01/2020
31/01/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 14:50

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 1012.00
29/01/2020 14:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO ALVES COUFAL
29/01/2020 14:50

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCIO ALVES COUFAL
28/01/2020 12:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ABREU PAIVA
22/01/2020 17:10

Juntada a petição de Razões Finais (Razões finais)
11/12/2019 13:04

Audiência una realizada (11/12/2019 10:10 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
10/12/2019 11:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/09/2019 19:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
26/08/2019 11:14

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário/
23/08/2019 08:05

Audiência una designada (11/12/2019 10:10:00 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
20/08/2019 10:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 10:05

Conclusos os autos para despacho a RENATO ABREU PAIVA
20/08/2019 10:04

Audiência una cancelada (20/08/2019 10:10:00 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
06/06/2019 00:24

Decorrido o prazo de MARCIO ALVES COUFAL em 05/06/2019 23:59:59
23/05/2019 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Autor)
22/05/2019 01:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/05/2019
22/05/2019 01:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2019 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 08:51

Conclusos os autos para despacho a RENATO ABREU PAIVA
15/05/2019 16:56

Audiência una designada (20/08/2019 10:10 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
15/05/2019 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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