02/09/2024 09:45

Baixa Definitiva
02/09/2024 09:45

Transitado em Julgado em 02.09.2024
17/06/2024 20:15

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 07:00

Publicado acórdão em 27.05.2024.
22/05/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido em parte
06/05/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.04.2024.
26/04/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:21

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/04/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
01/04/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.03.2024.
08/03/2024 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/11/2023 04:15

Conclusos para julgamento
13/11/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/11/2023 15:19

Distribuído por sorteio
07/11/2023 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/10/2023 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/10/2023 10:10

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00