02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de WORK SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP em 01/07/2025
04/06/2025 08:51

Publicado(a) o(a) edital em 05/06/2025
04/06/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 09:21

Expedido(a) edital a(o) WORK SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP
29/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 28/05/2025
29/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROSANA CRISTINA DOS SANTOS VASCONCELOS em 28/05/2025
20/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f0a510 proferido nos autos.

DESPACHO Inicialmente, fica excluída a 1a ré do polo passivo (Cael Serviços e Construções Eireli) face a sentença de improcedência.

Deixo por ora, de proceder a atualização da liquidação da sentença pelo curto período de tempo decorrido.

Em se tratando de sentença líquida, intime-se a parte ré (Work Serviços Gerais Eireli - EPP), por edital, para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e diante da manifestação de id. b58600a, verifico que o exequente pretende, em outras palavras, seja satisfeito seu crédito.

Assim, o autor requer, em verdade, a execução do valor devido.

A execução é um conjunto de atos em que o juiz, busca, utilizando os meios judiciais disponíveis, a garantia do juízo ou o pagamento da dívida.

Assim, determino: 1 - O bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu(ua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores). 2 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT). 3 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; 4 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente. 5 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 6 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento. 7 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no artigo 592, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 10-A da CLT, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal. 8 – Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá requerer a instauração do competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos sócios para apresentar defesa em 15 dias, via mandado.

Para tanto, caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços.

Após, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ. 9 – Transitada em julgado a IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios. 10 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios pertinentes, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), existência de contas ou investimentos não alcançáveis pelo SISBAJUD, além de investigação de formas de blindagem patrimonial e outras fraudes, utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud, DOI, ARISP, Prevjud, CCS e Sniper, sem prejuízo de o Juízo entender pertinentes outros convênios.

Ative-se, outrossim, o CNIB. 11 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá certificado pela Secretaria da Vara quanto à existência ou não de bens.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos. 12 - Caso existam bens, deverá ser expedido mandado para livre penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação deste à Autoridade Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da lei.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens. 13 – Em caso de resultado positivo na pesquisa de imóveis, faça-se a penhora por termo, na forma do art. 845, § 1º, do CPC, devendo ser expedido mandado de avaliação e imediatamente registrada a penhora junto ao RGI. 14 - Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente. 15 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, designe-se leilão. 16 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, expeçam-se ofícios ao SPC para negativação de todos os executados pessoas físicas.

Ative-se o Convênio Serasajud. 17 - Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução.

NOVA IGUACU/RJ, 19 de maio de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROSANA CRISTINA DOS SANTOS VASCONCELOS
19/05/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
19/05/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA CRISTINA DOS SANTOS VASCONCELOS
19/05/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:46

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
06/03/2025 10:20

Iniciada a execução
06/03/2025 10:20

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de WORK SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP em 05/02/2025
06/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 05/02/2025
18/12/2024 04:32

Publicado(a) o(a) edital em 19/12/2024
18/12/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 04:32

Publicado(a) o(a) edital em 19/12/2024
18/12/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 12:06

Expedido(a) edital a(o) WORK SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP
17/12/2024 12:06

Expedido(a) edital a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
07/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 06/12/2024
07/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de ROSANA CRISTINA DOS SANTOS VASCONCELOS em 06/12/2024
25/11/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
22/11/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA CRISTINA DOS SANTOS VASCONCELOS
22/11/2024 09:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.310,26
22/11/2024 09:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSANA CRISTINA DOS SANTOS VASCONCELOS
22/11/2024 09:59

Concedida a gratuidade da justiça a ROSANA CRISTINA DOS SANTOS VASCONCELOS
08/11/2024 16:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
16/10/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA CRISTINA DOS SANTOS VASCONCELOS
02/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
02/10/2024 12:41

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 12:27

Audiência una realizada (02/10/2024 09:25 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/10/2024 08:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de ROSANA CRISTINA DOS SANTOS VASCONCELOS em 01/10/2024
01/10/2024 12:02

Juntada a petição de Contestação
30/09/2024 22:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/09/2024 13:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/09/2024 10:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
20/09/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA CRISTINA DOS SANTOS VASCONCELOS
20/09/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 22:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/09/2024 03:46

Publicado(a) o(a) edital em 20/09/2024
19/09/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 03:46

Publicado(a) o(a) edital em 20/09/2024
19/09/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 15:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2024 15:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2024 15:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2024 15:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2024 15:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
18/09/2024 15:21

Expedido(a) mandado a(o) CELIA REGINA PEREIRA BORGES
18/09/2024 15:21

Expedido(a) mandado a(o) HELIO THOMPSON DA CUNHA JUNIOR
18/09/2024 15:21

Expedido(a) mandado a(o) WORK SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP
18/09/2024 15:21

Expedido(a) mandado a(o) WORK SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP
18/09/2024 15:21

Expedido(a) mandado a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
18/09/2024 15:14

Expedido(a) edital a(o) WORK SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP
18/09/2024 15:14

Expedido(a) edital a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
11/07/2024 08:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 12:13

Expedido(a) notificação a(o) C&A MODAS S.A.
08/07/2024 12:13

Expedido(a) notificação a(o) WORK SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP
08/07/2024 12:13

Expedido(a) notificação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
08/07/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA CRISTINA DOS SANTOS VASCONCELOS
08/07/2024 12:11

Audiência una designada (02/10/2024 09:25 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/07/2024 12:11

Audiência una por videoconferência cancelada (03/10/2024 09:40 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/07/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 11:33

Audiência una por videoconferência designada (03/10/2024 09:40 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/07/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo