26/09/2025 18:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
20/09/2025 07:22

Distribuído por dependência/prevenção
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f9293c proferida nos autos.

DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO PJe Vistos etc.

Homologo os cálculos anexados aos autos sob ID. #id:5b59f25 e fixo o valor do principal em R$ 93.637,84, sendo R$ 67.481,17 líquido ao autor, R$ 4.536,08 de FGTS a ser depositado em conta vinculada e R$ 21.620,59 de contribuições sociais sobre salários devidos.

Tendo em vista a Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1090, cujo teor se segue: "Posto isso, defiro a medida cautelar, ad referendum do Tribunal Pleno, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei Federal n. 9.882/1999, para (i) suspender, até o julgamento do mérito desta arguição, os efeitos de medidas de execução judicial contra a Cedae que impliquem bloqueio, penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da Cedae, à revelia do regime previsto no artigo 100 da Constituição Federal, com a imediata liberação dos valores e (ii) determinar que se proceda à devolução/desbloqueio dos recursos à conta bancária da estatal que, até o momento, não foram repassados aos beneficiários das referidas decisões judiciais", defiro a devolução dos valores depositados pela reclamada nos autos.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada via sistema, para os fins do art. 535, do CPC, c/c art. 769, da CLT, pelo prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo sem manifestações, expeça-se Precatório ou RPV, enviando-se ao E.TRT, na forma prevista no mencionado artigo, dispensada a solicitação de informações sobre a existência de débitos líquidos e certos perante a Fazenda Pública ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 4357 e 4425 que declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal, intimando-se as partes para ciência da expedição da RPV ou Precatório, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SINDI DOS TRABALH.

NAS EMPRESAS DE SANEAM.

BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b328fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, conheço da impugnação à sentença de liquidação oposta e, no mérito, acolho-os em parte, nos termos da fundamentação supra que integra esta decisão como se nela estivesse escrita.

Intimem-se.

Decorrido o prazo sem manifestações, à contadoria para retificação dos cálculos.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/10/2024 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 02/10/2024
19/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
18/09/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/09/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/09/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
16/09/2024 10:06

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
16/09/2024 10:06

Conhecido o recurso de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - CNPJ: 04.***.***/0001-42 e não provido
23/08/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 14:35

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
13/08/2024 19:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2024 23:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
17/07/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/07/2024 14:39

Determinada a requisição de informações
17/07/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
17/07/2024 12:55

Encerrada a conclusão
17/05/2024 22:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
26/04/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo