15/09/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 09:10

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2025 22:59

Expedido(a) intimação a(o) JACIARA DA COSTA PONCIANO
11/09/2025 22:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JACIARA DA COSTA PONCIANO sem efeito suspensivo
10/09/2025 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
10/09/2025 13:46

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0c640cb) para Recurso Ordinário
02/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 01/09/2025
22/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de JACIARA DA COSTA PONCIANO em 21/08/2025
07/08/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 504f019 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, e nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os fins e efeitos jurídicos, julgo PROCEDENTE a presente ação proposta por JACIARA DA COSTA PONCIANO em face de MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, para condenar o reclamado ao pagamento das seguintes parcelas: - diferenças de adicional de insalubridade, observando-se o percentual já adimplido, mas calculado sobre o salário base do empregado, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e horas extras (quando devidas), em parcelas vencidas e vincendas; - diferenças de horas extras em decorrência da aplicação do divisor 200 (duzentos), com a inclusão do adicional de insalubridade em sua base de cálculo (Súmula nº 264 do C.TST), em parcelas vencidas e vincendas, e reflexos em férias acrescidas de um terço, 13º salário, RSR e FGTS. Os valores devidos a título de FGTS decorrentes deste julgado deverão ser recolhidos para conta vinculada em nome da trabalhadora.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante.

Defiro à reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

Contribuições fiscais e previdenciárias conforme fundamentação.

Deverão ser observadas a compensação e a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos deferidos.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, por estimativa, em R$ 20.000,00, nos termos do artigo 789 da Consolidação das Leis do Trabalho, dispensado o recolhimento.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JACIARA DA COSTA PONCIANO
06/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
06/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) JACIARA DA COSTA PONCIANO
06/08/2025 14:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
06/08/2025 14:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JACIARA DA COSTA PONCIANO
26/06/2025 15:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
26/06/2025 09:32

Audiência una por videoconferência realizada (26/06/2025 09:35 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
26/06/2025 08:50

Juntada a petição de Réplica
27/05/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ ATOrd 0100972-50.2025.5.01.0421 RECLAMANTE: JACIARA DA COSTA PONCIANO RECLAMADO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI DESTINATÁRIO(S): JACIARA DA COSTA PONCIANO NOTIFICAÇÃO PJE - via Diário Eletrônico Fica o destinatário da presente notificação intimado para comparecimento à audiência una, modalidade telepresencial (videoconferência), no dia 26/06/2025 09:35 horas, sob pena de arquivamento do processo.

Acesse a Plataforma Zoom de Videoconferência pelo link único, que deverá ser copiado e colado ao navegador de internet: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*95.***.*87-85?pwd=ZTBCbTRYRWxlYmpyN3EyTnBhdHZtQT09 O acesso poderá ser também via aplicativo do ZOOM para computadores ou telefones celulares, informando-se os seguintes dados de acesso: ID: 895 8348 7585 Senha: 005380 O link único para participação da audiência e deverá ser informado pelo destinatário às testemunhas, que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.

Solicita-se fazer os testes de vídeo e som em seu aparelho celular ou computador, antecipadamente, para evitar transtornos no dia da audiência. BARRA DO PIRAI/RJ, 26 de maio de 2025.

MARCIA BERIAO CESAR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JACIARA DA COSTA PONCIANO
26/05/2025 09:16

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
26/05/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) JACIARA DA COSTA PONCIANO
26/05/2025 09:14

Audiência una por videoconferência designada (26/06/2025 09:35 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
26/05/2025 09:14

Audiência una por videoconferência cancelada (12/06/2025 09:35 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
26/05/2025 09:11

Audiência una por videoconferência designada (12/06/2025 09:35 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
23/05/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) JACIARA DA COSTA PONCIANO
22/05/2025 17:53

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JACIARA DA COSTA PONCIANO
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100972-50.2025.5.01.0421 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052100301129000000228553249?instancia=1
21/05/2025 07:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
21/05/2025 07:50

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
20/05/2025 15:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo