13/06/2025 19:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 11/06/2025
12/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 11/06/2025
12/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 11/06/2025
12/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2025
12/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de DIEGO LUIZ DA CRUZ FRANCA em 11/06/2025
12/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 11/06/2025
12/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2025
12/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de DIEGO LUIZ DA CRUZ FRANCA em 11/06/2025
29/05/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70360cd proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO LUIZ DA CRUZ FRANCA - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
28/05/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/05/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/05/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
28/05/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LUIZ DA CRUZ FRANCA
28/05/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
28/05/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LUIZ DA CRUZ FRANCA
28/05/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
28/05/2025 11:52

Encerrada a conclusão
26/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/05/2025 19:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/05/2025 10:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c98ae17 proferida nos autos. 0100441-27.2022.5.01.0046 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1.

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 2.

V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

Recorrido(a)(s): 1.

DIEGO LUIZ DA CRUZ FRANCA 2.

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. 3.

V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. 4.

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECURSO DE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/12/2024 - Id ceab253; recurso apresentado em 29/01/2025 - Id fa5e1d3).

Representação processual regular (Id 890704e, a76ab9e ).

Isento de preparo (art. 899, §10, da Consolidação das Leis do Trabalho).

Custas recolhidas (Id. b5712cb). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / GRUPO ECONÔMICO Alegação(ões): - violação da(o) §2º do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; parágrafo único do artigo 60 da Lei nº 11101/2005; inciso II do artigo 141 da Lei nº 11101/2005; artigo 142 da Lei nº 11101/2005. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST. 3.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte. IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/12/2024 - Id a74bfff; recurso apresentado em 31/01/2025 - Id 54f25b0).

Representação processual regular (Id 1d72011, adc954e).

Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RR, id 7c6ab04 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / GRUPO ECONÔMICO Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) parágrafo único do artigo 60 da Lei nº 11101/2005; inciso II do artigo 141 da Lei nº 11101/2005; §2º do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. 3.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 5º do Código de Processo Civil de 2015; artigo 6º do Código de Processo Civil de 2015; §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho.

O Regional considerou protelatórios os embargos de declaração opostos pela parte, tendo-lhe aplicado a multa correspondente.

Nesta medida, não se verificam as violações apontadas. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
09/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
09/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/05/2025 16:06

Não admitido o Recurso de Revista de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
09/05/2025 16:06

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2025 14:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2025 00:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
27/02/2025 13:59

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 16:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 15:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de DIEGO LUIZ DA CRUZ FRANCA em 03/02/2025
04/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de DIEGO LUIZ DA CRUZ FRANCA em 03/02/2025
31/01/2025 14:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/01/2025 14:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
12/12/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/12/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/12/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LUIZ DA CRUZ FRANCA
12/12/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
12/12/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/12/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/12/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LUIZ DA CRUZ FRANCA
10/12/2024 15:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-93
10/12/2024 15:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94
27/11/2024 12:23

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Heloísa ()
13/11/2024 13:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 12/11/2024
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 12/11/2024
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 12/11/2024
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/11/2024
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 12/11/2024
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/11/2024
12/11/2024 17:17

Juntada a petição de Impugnação
04/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/11/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/11/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
01/11/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/11/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LUIZ DA CRUZ FRANCA
01/11/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
01/11/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/11/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LUIZ DA CRUZ FRANCA
01/11/2024 16:52

Convertido o julgamento em diligência
31/10/2024 19:44

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
06/08/2024 14:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 22:09

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 28/05/2024
29/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de DIEGO LUIZ DA CRUZ FRANCA em 28/05/2024
22/05/2024 17:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/05/2024 17:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2024
16/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2024
16/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2024
16/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2024
16/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
15/05/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/05/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LUIZ DA CRUZ FRANCA
14/05/2024 11:50

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e provido em parte
14/05/2024 11:50

Conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e provido em parte
14/05/2024 11:50

Conhecido o recurso de DIEGO LUIZ DA CRUZ FRANCA - CPF: *90.***.*15-83 e não provido
23/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2024
22/04/2024 14:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/04/2024 14:20

Incluído em pauta o processo para 14/05/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Heloísa ()
05/04/2024 11:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
08/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 07/08/2023
08/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/08/2023
08/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de DIEGO LUIZ DA CRUZ FRANCA em 07/08/2023
08/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 07/08/2023
08/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/08/2023
08/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de DIEGO LUIZ DA CRUZ FRANCA em 07/08/2023
07/08/2023 22:04

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/07/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/07/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
28/07/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LUIZ DA CRUZ FRANCA
28/07/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
28/07/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LUIZ DA CRUZ FRANCA
28/07/2023 13:10

Convertido o julgamento em diligência
27/07/2023 15:24

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
27/07/2023 15:24

Encerrada a conclusão
27/07/2023 15:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
24/03/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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