08/07/2025 15:09

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025
27/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de IVERSON IGOR DOS SANTOS BARROS em 26/05/2025
12/05/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95e3823 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100854-68.2022.5.01.0263 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): 1.

IVERSON IGOR DOS SANTOS BARROS 2.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 3.

RGI EMPREENDIMENTOS LTDA RECURSO DE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/12/2024 - Id 0cf2c8c; recurso apresentado em 06/12/2024 - Id e7edc66).

Representação processual regular (Súmula 436, itens I e II, do Tribunal Superior do Trabalho).

Isento de preparo (artigos 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. Nego seguimento ao recurso, no particular. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

Dou seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo parcialmente o recurso de revista quanto ao tema ônus da prova.

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões. Após, subam ao TST. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IVERSON IGOR DOS SANTOS BARROS - RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
09/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
09/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) IVERSON IGOR DOS SANTOS BARROS
09/05/2025 16:06

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/05/2025 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/05/2025 14:15

Encerrada a conclusão
09/05/2025 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/05/2025 14:07

Encerrada a conclusão
02/05/2025 06:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/05/2025 15:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/04/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 18:18

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
18/02/2025 14:53

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
17/02/2025 14:40

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e7edc66) para Recurso de Revista
14/02/2025 15:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/02/2025
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/01/2025
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de IVERSON IGOR DOS SANTOS BARROS em 27/01/2025
06/12/2024 18:28

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista - ERJ)
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/12/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
04/12/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) IVERSON IGOR DOS SANTOS BARROS
04/12/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/11/2024 11:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
24/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2024
23/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/10/2024 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/10/2024 11:23

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 5 9h ()
18/10/2024 16:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 05:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
07/10/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/10/2024 19:45

Determinada a requisição de informações
04/10/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
02/10/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo