27/09/2025 15:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO EVANDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 25/09/2025
12/09/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO EVANDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
11/09/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO EVANDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 10/09/2025
10/09/2025 18:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22512ed proferida nos autos.

AP 0100825-03.2020.5.01.0323 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (RJ165506) Recorrido: Advogado(s): FRANCISCO EVANDO RODRIGUES DO NASCIMENTO PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ51854) RECURSO DE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/04/2025 - Id 33aec44; recurso apresentado em 02/05/2025 - Id b670276).

Representação processual regular (Id de0f669, c2885e7 ).

O juízo está garantido (Id. 509dbc4). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso V do artigo 156 do Código Tributário Nacional; inciso I do artigo 173 do Código Tributário Nacional. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO EVANDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
27/08/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO EVANDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
27/08/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
27/08/2025 18:54

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
07/05/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2025 13:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISCO EVANDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 05/05/2025
02/05/2025 17:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO EVANDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
01/04/2025 15:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56
14/03/2025 12:25

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 11:00 EM MESA ()
18/12/2024 21:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 20:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 19:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2024 08:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO EVANDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 05/12/2024
02/12/2024 22:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/12/2024 19:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
29/10/2024 14:21

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 e não provido
10/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2024
09/10/2024 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/10/2024 13:09

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
30/08/2024 17:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 15:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
26/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100825-03.2020.5.01.0323 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 31 na data 24/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072500300904900000105959657?instancia=2
24/07/2024 10:50

Distribuído por dependência/prevenção
01/02/2024 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/02/2024 00:51

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 31/01/2024
01/02/2024 00:51

Decorrido o prazo de FRANCISCO EVANDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 31/01/2024
19/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
18/12/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO EVANDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
13/12/2023 15:50

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 e não provido
13/12/2023 15:50

Conhecido o recurso de FRANCISCO EVANDO RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: *02.***.*10-87 e não provido
18/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2023
17/11/2023 16:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 16:00

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 11:00 CRVMB ()
09/11/2023 11:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2023 07:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
21/09/2023 14:54

Distribuído por dependência
02/03/2023 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 01/03/2023
02/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO EVANDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 01/03/2023
11/02/2023 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2023
11/02/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2023
11/02/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
06/02/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO EVANDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
31/01/2023 16:19

Conhecido o recurso de FRANCISCO EVANDO RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: *02.***.*10-87 e provido
07/12/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/12/2022
06/12/2022 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 15:20

Incluído em pauta o processo para 24/01/2023 11:00 CRVMB ()
11/11/2022 17:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/11/2022 21:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
31/08/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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