09/09/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/09/2025 06:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de M J COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de M J M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de M.A .J.COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de QUIOSQUE E LAZER BOA VISTA LTDA - ME em 08/09/2025
09/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 08/09/2025
30/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de DANIEL BARROS DE OLIVEIRA em 29/08/2025
28/08/2025 16:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/08/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
18/08/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
18/08/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
18/08/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101730-14.2016.5.01.0431 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: MIGUEL ALVES JEOVANI, MARCIA CRISTINA ARAUJO JEOVANI, SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, SO OFERTAS BUZIOS SUPERMERCADOS LTDA, QUIOSQUE E LAZER BOA VISTA LTDA - ME, M.A .J.COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, M J M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, M J COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA AGRAVADO: DANIEL BARROS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): MIGUEL ALVES JEOVANI Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 991a20c, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 06 de agosto, às 10h, e encerrada no dia 13 de agosto de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Cynthia Maria Simões Lopes, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos Embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MIGUEL ALVES JEOVANI
15/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BARROS DE OLIVEIRA
15/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
15/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
15/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) M J COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
15/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) M J M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
15/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) M.A .J.COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
15/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) QUIOSQUE E LAZER BOA VISTA LTDA - ME
15/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
15/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA ARAUJO JEOVANI
15/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ALVES JEOVANI
14/08/2025 11:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-57
14/08/2025 11:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-20
14/08/2025 11:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de M J COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-50
14/08/2025 11:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de M J M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-55
14/08/2025 11:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de M.A .J.COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-30
14/08/2025 11:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de QUIOSQUE E LAZER BOA VISTA LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-89
14/08/2025 11:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SO OFERTAS BUZIOS SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-69
14/08/2025 11:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-00
14/08/2025 11:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIA CRISTINA ARAUJO JEOVANI - CPF: *41.***.*62-72
14/08/2025 11:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MIGUEL ALVES JEOVANI - CPF: *14.***.*37-68
23/07/2025 19:45

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
23/07/2025 12:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2025 14:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
07/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de M J COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de M J M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de M.A .J.COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de QUIOSQUE E LAZER BOA VISTA LTDA - ME em 06/06/2025
07/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de SO OFERTAS BUZIOS SUPERMERCADOS LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de DANIEL BARROS DE OLIVEIRA em 06/06/2025
02/06/2025 11:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2025
26/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2025
26/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2025
26/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2025
26/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2025
26/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2025
26/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2025
26/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2025
26/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101730-14.2016.5.01.0431 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: MIGUEL ALVES JEOVANI, MARCIA CRISTINA ARAUJO JEOVANI, SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, SO OFERTAS BUZIOS SUPERMERCADOS LTDA, QUIOSQUE E LAZER BOA VISTA LTDA - ME, M.A .J.COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, M J M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, M J COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA AGRAVADO: DANIEL BARROS DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PJe - VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA O/A MM.

Desembargador(a) DALVA AMELIA DE OLIVEIRA, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica intimado(a) SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de id ce11061, cujo dispositivo se segue: “(…) ”.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. , cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 14 de maio, às 10h, e encerrada no dia 20 de maio de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da Silva, e das Excelentíssimas Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva e Juíza convocada Maria Letícia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelos executados e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a efetivação da penhora dos direitos derivados do contrato de alienação fiduciária do bem imóvel objeto de constrição, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
23/05/2025 16:00

Expedido(a) edital a(o) IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
23/05/2025 16:00

Expedido(a) edital a(o) JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
23/05/2025 16:00

Expedido(a) edital a(o) M J COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
23/05/2025 16:00

Expedido(a) edital a(o) M J M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
23/05/2025 16:00

Expedido(a) edital a(o) M.A .J.COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
23/05/2025 16:00

Expedido(a) edital a(o) QUIOSQUE E LAZER BOA VISTA LTDA - ME
23/05/2025 16:00

Expedido(a) edital a(o) SO OFERTAS BUZIOS SUPERMERCADOS LTDA
23/05/2025 16:00

Expedido(a) edital a(o) SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
23/05/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BARROS DE OLIVEIRA
23/05/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA ARAUJO JEOVANI
23/05/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ALVES JEOVANI
22/05/2025 14:36

Conhecido o recurso de SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-00 e provido em parte
16/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2025
15/04/2025 15:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2025 15:18

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
08/04/2025 11:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/04/2025 17:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
12/12/2024 12:09

Distribuído por sorteio
08/04/2024 06:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/04/2024 23:43

Recebidos os autos para prosseguir
22/09/2022 13:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA ARAUJO JEOVANI em 08/09/2022
09/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de MIGUEL ALVES JEOVANI em 08/09/2022
09/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de QUIOSQUE E LAZER BOA VISTA LTDA - ME em 08/09/2022
09/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 08/09/2022
09/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de M.A .J.COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 08/09/2022
09/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 08/09/2022
09/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de M J M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 08/09/2022
09/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de M J COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 08/09/2022
09/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de SO OFERTAS BUZIOS SUPERMERCADOS LTDA em 08/09/2022
09/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 08/09/2022
09/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL BARROS DE OLIVEIRA em 08/09/2022
26/08/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA ARAUJO JEOVANI
25/08/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ALVES JEOVANI
25/08/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) QUIOSQUE E LAZER BOA VISTA LTDA - ME
25/08/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
25/08/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) M.A .J.COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
25/08/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
25/08/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) M J M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
25/08/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) M J COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
25/08/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) SO OFERTAS BUZIOS SUPERMERCADOS LTDA
25/08/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
25/08/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BARROS DE OLIVEIRA
25/08/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:23

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
05/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de MIGUEL ALVES JEOVANI em 04/08/2022
26/07/2022 15:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
14/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ALVES JEOVANI
29/06/2022 11:35

Não admitido o Recurso de Revista de MIGUEL ALVES JEOVANI
19/05/2022 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA ARAUJO JEOVANI em 05/05/2022
06/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de MIGUEL ALVES JEOVANI em 05/05/2022
06/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de QUIOSQUE E LAZER BOA VISTA LTDA - ME em 05/05/2022
06/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 05/05/2022
06/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de M.A .J.COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 05/05/2022
06/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 05/05/2022
06/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de M J M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 05/05/2022
06/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de M J COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 05/05/2022
06/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de SO OFERTAS BUZIOS SUPERMERCADOS LTDA em 05/05/2022
06/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 05/05/2022
06/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL BARROS DE OLIVEIRA em 05/05/2022
03/05/2022 15:27

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
27/04/2022 18:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação)
21/04/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2022
21/04/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2022
21/04/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2022
21/04/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2022
21/04/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2022
21/04/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2022
21/04/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2022
21/04/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2022
21/04/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2022
21/04/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2022
21/04/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2022
21/04/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 11:42

Expedido(a) intimação a(o) QUIOSQUE E LAZER BOA VISTA LTDA - ME
20/04/2022 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ALVES JEOVANI
20/04/2022 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA ARAUJO JEOVANI
20/04/2022 11:42

Expedido(a) intimação a(o) M J M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
20/04/2022 11:42

Expedido(a) intimação a(o) IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
20/04/2022 11:42

Expedido(a) intimação a(o) M.A .J.COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
20/04/2022 11:42

Expedido(a) intimação a(o) JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
20/04/2022 11:42

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BARROS DE OLIVEIRA
20/04/2022 11:42

Expedido(a) intimação a(o) SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
20/04/2022 11:42

Expedido(a) intimação a(o) SO OFERTAS BUZIOS SUPERMERCADOS LTDA
20/04/2022 11:42

Expedido(a) intimação a(o) M J COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
18/04/2022 12:00

Conhecido o recurso de MIGUEL ALVES JEOVANI - CPF: *14.***.*37-68 e não provido
18/04/2022 12:00

Conhecido o recurso de MARCIA CRISTINA ARAUJO JEOVANI - CPF: *41.***.*62-72 e não provido
24/03/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2022
23/03/2022 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 13:37

Incluído em pauta o processo para 06/04/2022 10:00 SALA 1 (10h) ()
09/03/2022 11:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2022 10:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/01/2022 13:50

Distribuído por dependência
08/11/2018 08:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/11/2018 00:05

Decorrido o prazo de SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 31/10/2018 23:59:59
01/11/2018 00:05

Decorrido o prazo de SO OFERTAS BUZIOS SUPERMERCADOS LTDA em 31/10/2018 23:59:59
01/11/2018 00:05

Decorrido o prazo de DANIEL BARROS DE OLIVEIRA em 31/10/2018 23:59:59
01/11/2018 00:04

Decorrido o prazo de QUIOSQUE E LAZER BOA VISTA LTDA - ME em 31/10/2018 23:59:59
01/11/2018 00:04

Decorrido o prazo de JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 31/10/2018 23:59:59
01/11/2018 00:04

Decorrido o prazo de M.A .J.COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 31/10/2018 23:59:59
01/11/2018 00:03

Decorrido o prazo de IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 31/10/2018 23:59:59
01/11/2018 00:03

Decorrido o prazo de M J M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 31/10/2018 23:59:59
01/11/2018 00:03

Decorrido o prazo de M J COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 31/10/2018 23:59:59
19/10/2018 00:15

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/10/2018
19/10/2018 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2018 15:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIEL BARROS DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*84-34
17/10/2018 15:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-00
03/10/2018 16:01

Incluído o processo em pauta (16/10/2018, 10:00:00, EM MESA (10 h))
25/09/2018 18:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2018 13:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/09/2018 00:08

Decorrido o prazo de QUIOSQUE E LAZER BOA VISTA LTDA - ME em 06/09/2018 23:59:59
07/09/2018 00:08

Decorrido o prazo de JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/09/2018 23:59:59
07/09/2018 00:05

Decorrido o prazo de DANIEL BARROS DE OLIVEIRA em 06/09/2018 23:59:59
07/09/2018 00:05

Decorrido o prazo de SO OFERTAS BUZIOS SUPERMERCADOS LTDA em 06/09/2018 23:59:59
07/09/2018 00:05

Decorrido o prazo de SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/09/2018 23:59:59
07/09/2018 00:05

Decorrido o prazo de M J COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/09/2018 23:59:59
07/09/2018 00:05

Decorrido o prazo de M J M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/09/2018 23:59:59
07/09/2018 00:05

Decorrido o prazo de IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/09/2018 23:59:59
07/09/2018 00:05

Decorrido o prazo de M.A .J.COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 06/09/2018 23:59:59
05/09/2018 10:36

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2018 15:12

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Despacho em 30/08/2018
30/08/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Despacho em 30/08/2018
30/08/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Despacho em 30/08/2018
30/08/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Despacho em 30/08/2018
30/08/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Despacho em 30/08/2018
30/08/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Despacho em 30/08/2018
30/08/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Despacho em 30/08/2018
30/08/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Despacho em 30/08/2018
30/08/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Despacho em 30/08/2018
30/08/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2018 12:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 13:02

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/08/2018 00:12

Decorrido o prazo de QUIOSQUE E LAZER BOA VISTA LTDA - ME em 10/08/2018 23:59:59
11/08/2018 00:12

Decorrido o prazo de JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 10/08/2018 23:59:59
11/08/2018 00:10

Decorrido o prazo de M.A .J.COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 10/08/2018 23:59:59
11/08/2018 00:10

Decorrido o prazo de IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 10/08/2018 23:59:59
11/08/2018 00:10

Decorrido o prazo de M J M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 10/08/2018 23:59:59
11/08/2018 00:10

Decorrido o prazo de M J COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 10/08/2018 23:59:59
11/08/2018 00:10

Decorrido o prazo de SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 10/08/2018 23:59:59
11/08/2018 00:10

Decorrido o prazo de SO OFERTAS BUZIOS SUPERMERCADOS LTDA em 10/08/2018 23:59:59
11/08/2018 00:09

Decorrido o prazo de DANIEL BARROS DE OLIVEIRA em 10/08/2018 23:59:59
07/08/2018 17:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2018 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 15:24

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/08/2018 15:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 31/07/2018
31/07/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2018 16:54

Conhecido o recurso de DANIEL BARROS DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*84-34 e não provido
17/07/2018 16:54

Conhecido em parte o recurso de SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-00 e não provido
17/07/2018 16:54

Conhecido em parte o recurso de SO OFERTAS BUZIOS SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-69 e não provido
05/07/2018 00:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2018
04/07/2018 14:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2018 14:09

Incluído o processo em pauta (17/07/2018, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
15/06/2018 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2018 11:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/05/2018 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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