15/05/2023 15:23

Baixa Definitiva
15/05/2023 15:23

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
24/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
23/04/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
12/11/2021 09:48

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 07:00

Publicado despacho em 04.11.2021.
03/11/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
01/11/2021 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/08/2021 18:45

Conclusos para despacho
07/07/2021 20:20

Juntada de Petição de Contra-razões
22/06/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2021 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/04/2021 14:48

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
23/04/2021 09:34

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2021 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 07:00

Publicado acórdão em 16.04.2021.
14/04/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
12/03/2021 09:36

Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2021 07:00

Inclusão em Pauta
11/03/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.03.2021.
11/03/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/10/2020 23:01

Conclusos para julgamento
14/10/2020 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2020 10:26

Distribuído por sorteio
05/10/2020 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2020 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2020 13:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo