22/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 19:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
06/08/2025 10:14

Encerrada a conclusão
22/07/2025 12:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de CLAUFRAN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 02/07/2025
10/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUFRAN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
28/05/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de SIMONE LACERDA SILVA em 27/05/2025
21/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b0c677 proferida nos autos.

Decisão Vistos etc.

Cálculos da reclamante no ID: e033202.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID: e033202 apurados pela reclamante, por perfeitos e ajustados à coisa julgada.

Planilha com cálculos atualizados até 19/05/2025 acompanha a presente decisão.

Reclamante (líquido) R$ 76.341,00 Imposto de renda R$ 0,00 Honorários advocatícios R$ 7.722,50 INSS R$ 7.310,38 Custas R$ 1.827,48 Total devido pela ré R$ 93.201,36 Determina-se à Secretaria as seguintes providências: 1 - Intime-se o(a) reclamado(a) para depósito do montante total apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

Intime-se o autor para informar se pretende o início da execução, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Concomitantemente, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada.

Não serão aceitos dados bancários de procurador ou pessoa jurídica sem poderes expressos na procuração.

Prazo de 5 (cinco) dias; 2 - Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP. 3 - Com o pagamento, expeça-se alvará aos beneficiários, por meio de transferência bancária, observando-se as contas indicadas pelos credores, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para extinção da execução; 4 - Se a ré não efetuar o pagamento, nem indicar bens à penhora, dê-se prosseguimento à execução, por meio da ativação dos convênios SISBAJUD (teimosinha), BNDT, RENAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER e JUCERJA; Caso as medidas não prosperem, inclua-se a executada no SERASAJUD. 5 - Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, o exequente que desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT; 6 - Dar-se-á vista ao(à) reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive especificamente quanto à ativação de outros sistemas de pesquisa patrimonial, em 30 (trinta) dias.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos (art. 11-A da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE LACERDA SILVA
20/05/2025 06:36

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE LACERDA SILVA
20/05/2025 06:35

Homologada a liquidação
19/05/2025 16:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/04/2025 17:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE LACERDA SILVA
10/04/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
10/04/2025 10:02

Iniciada a liquidação
10/04/2025 10:02

Transitado em julgado em 14/03/2025
07/04/2025 10:32

Recebidos os autos para prosseguir
24/05/2023 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
15/05/2023 07:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 17:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
12/05/2023 17:46

Encerrada a conclusão
24/03/2023 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
17/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de CLAUFRAN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 16/03/2023
14/02/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) CLAUFRAN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
06/02/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/01/2023 17:20

Recebidos os autos para diligência
23/01/2023 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/01/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
12/01/2023 12:10

Encerrada a conclusão
30/12/2022 20:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/12/2022
23/11/2022 14:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO MRJ)
23/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/11/2022
18/11/2022 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões
18/11/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 07:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/11/2022 07:57

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE LACERDA SILVA
17/11/2022 07:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
17/11/2022 07:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SIMONE LACERDA SILVA sem efeito suspensivo
09/11/2022 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/11/2022 11:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO MRJ)
27/10/2022 12:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/10/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 08:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/10/2022 08:23

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE LACERDA SILVA
24/10/2022 08:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
24/10/2022 08:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SIMONE LACERDA SILVA
24/10/2022 08:22

Concedida a assistência judiciária gratuita a SIMONE LACERDA SILVA
19/09/2022 10:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/09/2022 11:58

Audiência de instrução realizada (15/09/2022 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2022 15:17

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte juntando convite testemunha)
19/08/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/08/2022 16:03

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE LACERDA SILVA
18/08/2022 16:03

Expedido(a) intimação a(o) CLAUFRAN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
16/08/2022 18:39

Juntada a petição de Manifestação (ROL DE TESTEMUNHA RECLAMANTE )
23/06/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 19:04

Expedido(a) intimação a(o) CLAUFRAN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
21/06/2022 19:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/06/2022 19:03

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE LACERDA SILVA
21/06/2022 19:02

Audiência de instrução designada (15/09/2022 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
16/06/2022 09:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/06/2022 09:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
04/12/2020 09:31

Audiência de instrução cancelada (22/04/2021 11:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/11/2020
07/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de CLAUFRAN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 06/11/2020
06/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de SIMONE LACERDA SILVA em 05/11/2020
28/10/2020 14:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
28/10/2020 14:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 12:11

Audiência de instrução designada (22/04/2021 11:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2020 12:11

Audiência de instrução cancelada (09/12/2020 10:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2020 12:11

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
27/10/2020 11:59

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte manifestação sobre impossibilidade audiência telepresencial)
27/10/2020 10:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação patrono)
26/10/2020 18:36

Expedido(a) intimação a(o) CLAUFRAN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
26/10/2020 07:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/10/2020 07:12

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE LACERDA SILVA
26/10/2020 07:11

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
06/10/2020 12:18

Audiência de instrução designada (09/12/2020 10:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2020 12:18

Audiência de instrução cancelada (31/03/2021 10:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2020 14:48

Audiência de instrução designada (31/03/2021 10:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2020 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/06/2020
25/06/2020 01:23

Decorrido o prazo de SIMONE LACERDA SILVA em 24/06/2020
24/06/2020 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
24/06/2020 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020 16:18

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE LACERDA SILVA
19/06/2020 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/06/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 13:56

Audiência de instrução cancelada (08/07/2020 10:00:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2020 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
23/03/2020 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2020
23/03/2020 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/03/2020 13:29

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE LACERDA SILVA
19/03/2020 13:25

Audiência de instrução designada (08/07/2020 10:00:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2020 13:25

Audiência de instrução cancelada (31/03/2020 10:40:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2019 08:34

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
02/10/2019 08:30

Audiência de instrução designada (31/03/2020 10:40:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2019 11:19

Audiência inicial realizada (26/09/2019 08:55 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2019 12:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesa e documentos)
25/09/2019 12:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
17/05/2019 13:33

Expedido(a) Notificação a(o) réu
17/05/2019 12:58

Expedido(a) Intimação a(o) réu
17/05/2019 12:56

Audiência inicial redesignada (26/09/2019 08:55 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2019 00:12

Decorrido o prazo de SIMONE LACERDA SILVA em 15/05/2019 23:59:59
30/04/2019 08:49

Proferida decisão
29/04/2019 12:29

Conclusos os autos para decisão Geral a CLARISSA SOUZA POLIZELI
29/04/2019 12:28

Encerrada a conclusão
29/04/2019 10:44

Conclusos os autos para despacho a CLARISSA SOUZA POLIZELI
26/04/2019 14:08

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte desistindo pedido N e requerimento)
22/04/2019 00:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/04/2019
22/04/2019 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2019 09:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 09:16

Conclusos os autos para despacho a CLARISSA SOUZA POLIZELI
04/04/2019 18:42

Audiência inicial designada (30/04/2020 08:55 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2019 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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