14/07/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 11/07/2025
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 11/07/2025
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 11/07/2025
11/07/2025 15:42

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0c08ba proferida nos autos.

DECISÃO Em cumprimento aos arts.186/187 do Provimento 01/2023, da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/06/2025, ID 567918c, sendo este cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente, condenando o Município subsidiariamente, e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 22/5/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 344b9be, sendo isento de comprovação de custas, por ser ente público.

Assim, por presentes os requisitos, recebo o recurso ordinário do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de junho de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA - COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
27/06/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
27/06/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
27/06/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
27/06/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA OLIVEIRA DA SILVA
27/06/2025 15:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
27/06/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
18/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 17/06/2025
05/06/2025 09:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
27/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 26/05/2025
27/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 26/05/2025
27/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de BIANCA OLIVEIRA DA SILVA em 26/05/2025
14/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
14/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0965f30 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por BIANCA OLIVEIRA DA SILVA em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA, de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL, de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA e de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, nos termos da fundamentação supra, decido julgar PROCEDENTES os pedidos para: 1) declarar que o vínculo de emprego entre a reclamante e a 1ª reclamada foi iniciado em 11.04.2019; 2) declarar que a dispensa sem justa causa ocorreu no dia 30.01.2023; 3) declarar prescritas as parcelas cuja exigibilidade se deu em data anterior a 15.10.2019. 4) condenar a 1ª reclamada a pagar as seguintes verbas, observando-se o período imprescrito: . saldo de salário de janeiro de 2023; . aviso prévio de 42 dias; . férias acrescidas de 1/3 em dobro referente aos períodos 2019/2020 e 2020/2021; férias simples acrescidas de 1/3 referente ao período 2021/2022; . férias proporcionais acrescidas de 1/3 de 10/12, considerada a projeção do aviso prévio; . segunda parcela da natalina de 2022, conforme pedido; . 13º salário proporcional de 2023 de 2/12, considerada a projeção do aviso prévio; . multa do art. 477, §8º, CLT. 5) Deverá a 1ª reclamada promover, na conta vinculada de titularidade da reclamante, os depósitos do FGTS de toda a contratualidade e sobre saldo de salário, aviso prévio e 13º salário proporcional, além da respectiva indenização de 40%, esta não incidindo sobre o valor do aviso prévio indenizado (item II da OJ-42-SDI-1 TST), com comprovação nos autos (art. 26, § único, da Lei 8.036 /90), tudo no prazo de 08 (oito) dias após o trânsito em julgado.

Na hipótese de descumprimento incidirá multa de R$ 2.000,00, a ser revertida ao reclamante.

Ainda, será remetido o processo ao setor de cálculos da Vara, que deverá apurar o montante devido, em caso de descumprimento da obrigação de fazer acima, com base no salário mensal de R$1.665,93, conforme os parâmetros acima estabelecidos.

Apurado o valor, a executada será citada para cumprimento da obrigação de fazer – depósito dos valores no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de execução e fixação de multa (art. 537 do CPC).

Regularizados os depósitos, fica autorizada a Secretaria desta Vara a expedir alvará para saque do FGTS, devendo a reclamante comprovar o valor sacado com a juntada do extrato da conta vinculada, no prazo de 8 dias, sob pena de presumirem-se corretos os depósitos.

O pagamento deve ser realizado em até 08 (oito) dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo.

A 1ª reclamada deverá anotar a CTPS digital da parte autora para fazer constar, como data de admissão o dia 11.04.2019 e a data de saída o dia 30.01.2023, na função de auxiliar de desenvolvimento à educação básica e com última remuneração no valor de R$1.665,93, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da decisão.

A Secretaria desta Vara fica desde já autorizada a proceder às anotações pertinentes em caso de inércia da Reclamada (art. 39, §2º da CLT).

Atente-se para que não conste qualquer referência ao processo. Os demais pedidos julgo IMPROCEDENTE.

O 4º reclamado deve responder por todas as verbas constantes da presente condenação de maneira subsidiária.

Determino a exclusão da 2ª e 3ª reclamadas (ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA e COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL) do polo passivo da presente reclamatória trabalhista, nos termos da fundamentação supra.

Defiro a gratuidade de justiça.

De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais art. 39, caput, da Lei n. 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei n. 14.905/2024, a partir de 30.08.2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC-IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º, CC, bem como na decisão proferida pelo TST no E-ED-RR n. 0000713-03.2010.5.04.0029.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28, Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte da autora, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/1991.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o §3º ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8.212/91. Cálculos conforme planilhas em anexo, sendo: Líquido ao reclamante: R$13.834,32 FGTS a depositar: R$14.911,60 Honorários sucumbenciais: R$1.447,98 INSS: R$1.067,19 Custas: R$625,22 Total: R$31.886,31 Custas de R$625,22, pela 1ª reclamada, sobre o valor da condenação apurado em R$31.261,09.

Haja vista a sucumbência recíproca delimitada nesta decisão e diante do grau de zelo dos profissionais, do lugar de prestação do serviço, da natureza e a importância da causa e do trabalho realizado pelos advogados das partes e o tempo exigido para os seus serviços, a teor da CLT, artigo 791-A, caput e § 2º, condeno a parte autora a pagar ao advogado da parte demandada honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor dos títulos em que restou sucumbente, calculados com base na diferença entre os valores postulados na exordial e os deferidos nesta sentença.

Por outro lado, pelos mesmos fundamentos acima, condeno a reclamada a pagar ao advogado da parte autora os honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor dos títulos em que restou sucumbente.

A exigibilidade dos honorários advocatícios fica suspensa, nos moldes do §4º do artigo 791-A da CLT, uma vez que a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita.

No entanto, poderá ser exigido o crédito do advogado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, ficar demonstrado nos autos que a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade deixou de existir.

Ainda, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766, é inconstitucional a expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" contida no § 4º do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, por violar os direitos fundamentais de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados e de acesso à Justiça, previstos no art. 5º, incisos LXXIV e XXXV, da Constituição da República.

Desnecessária a intimação da União, em virtude da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que dispensa a remessa dos autos quando o valor das contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 40.000,00.

Intimem-se as partes.

MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BIANCA OLIVEIRA DA SILVA
12/05/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/05/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
12/05/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
12/05/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
12/05/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA OLIVEIRA DA SILVA
12/05/2025 17:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 625,22
12/05/2025 17:12

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de BIANCA OLIVEIRA DA SILVA
12/05/2025 17:12

Concedida a gratuidade da justiça a BIANCA OLIVEIRA DA SILVA
22/04/2025 11:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
17/04/2025 14:29

Juntada a petição de Razões Finais
11/04/2025 12:13

Audiência una por videoconferência realizada (11/04/2025 08:45 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/04/2025 12:28

Juntada a petição de Contestação
10/04/2025 12:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 15:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
11/02/2025 02:38

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/02/2025
11/02/2025 02:38

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/02/2025
04/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 03/02/2025
04/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 03/02/2025
04/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 03/02/2025
01/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de BIANCA OLIVEIRA DA SILVA em 31/01/2025
01/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de BIANCA OLIVEIRA DA SILVA em 31/01/2025
22/01/2025 14:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/01/2025 19:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/01/2025 09:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/01/2025 11:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2025 11:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2025 11:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/12/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/12/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/12/2024 14:20

Expedido(a) mandado a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
17/12/2024 14:20

Expedido(a) mandado a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
17/12/2024 14:20

Expedido(a) mandado a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
17/12/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/12/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA OLIVEIRA DA SILVA
17/12/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/12/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA OLIVEIRA DA SILVA
17/12/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/12/2024 10:04

Audiência una por videoconferência designada (11/04/2025 08:45 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/12/2024 10:04

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/04/2025 08:45 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/12/2024 10:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/04/2025 08:45 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/12/2024 10:04

Audiência una cancelada (11/03/2025 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/11/2024
31/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 30/10/2024
31/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 30/10/2024
31/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 30/10/2024
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de BIANCA OLIVEIRA DA SILVA em 29/10/2024
23/10/2024 16:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/10/2024 16:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/10/2024 16:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/10/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2024 12:34

Expedido(a) mandado a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
21/10/2024 12:34

Expedido(a) mandado a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
21/10/2024 12:34

Expedido(a) mandado a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
21/10/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/10/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA OLIVEIRA DA SILVA
18/10/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:25

Audiência una designada (11/03/2025 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/10/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/10/2024 09:48

Audiência una por videoconferência cancelada (19/03/2025 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/10/2024 14:23

Audiência una por videoconferência designada (19/03/2025 09:00 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/10/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo