21/07/2025 11:32

Remetidos os autos para Contadoria para diligência
18/07/2025 14:36

Juntada a petição de Impugnação
14/07/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
13/07/2025 22:11

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
13/07/2025 22:10

Encerrada a conclusão
27/06/2025 10:55

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/06/2025 18:46

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
28/05/2025 19:58

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 14:42

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35bcfe0 proferida nos autos.

Vistos etc.

A ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DE FURNAS ajuizou a presente ação para execução de crédito de seu associado ADRIANO RODRIGUES LAGOS.

A Ré arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, sob o argumento de que a Autora não tem legitimidade para atuar em nome próprio em processo de execução de direitos de associado.

Vejamos.

O entendimento sobre a legitimidade de instituições associativas foi pacificado com a fixação do Tema 283, pelo C.

STF, no sentido de que desnecessária outorga de poderes específicos pelo substituído, independentemente da fase processual.

Assim a jurisprudência, à qual me filio: AGRAVO DE PETIÇÃO.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL.

SINDICATO.

LEGITIMIDADE ATIVA NA EXECUÇÃO.

CEDAE.

PROCURAÇÃO DO SUBSTITUÍDO.

DESNECESSIDADE.

AÇÃO COLETIVA Nº 0001426-74.2012.5.01.0066.

O Supremo Tribunal Federal firmou a tese de repercussão geral do Tema nº 823, no sentido de que "os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos", o que fez com que o Colendo Tribunal Superior do Trabalho cancelasse sua Súmula nº 310, a qual limitava a atuação do sindicato, como substituto processual.

Assim, não há obrigatoriedade de apresentação de procuração, outorgada pelo substituído, para a propositura de ação de execução de sentença coletiva.

Proc. 0100018-82.2023.5.01.0062 (AP) - Relator Des.

Jose Mateus Alexandre Romano AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA.

LEGITIMIDADE DE ASSOCIAÇÃO.

A associação de trabalhadores possui legitimidade para promover a execução provisória de sentença coletiva em nome de seus associados, conforme o artigo 8º, III, da CF.

A execução provisória de sentença coletiva é admissível nos termos dos artigos 520 do CPC e 899 da CLT, quando o recurso pendente possui efeito meramente devolutivo. Agravo a que se dá provimento para afastar a extinção sem resolução de mérito.

Proc. 100601-93.2024.5.01.0042 (AP) - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DE FURNAS x CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA.

Relatora Des.

Claudia de Souza Gomes Freire Pelo exposto, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva.

Intimem-se as partes, para ciência, sendo a autora, inclusive, de que deverá, no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos de liquidação do julgado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
19/05/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
19/05/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
19/05/2025 10:26

Proferida decisão
19/05/2025 08:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
19/05/2025 08:29

Encerrada a conclusão
13/02/2025 18:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA
13/02/2025 18:59

Encerrada a conclusão
13/02/2025 18:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
13/02/2025 18:57

Encerrada a conclusão
20/12/2024 00:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
22/11/2024 18:57

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
14/11/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 00:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
03/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 02/09/2024
22/08/2024 20:30

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 18:04

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
15/08/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
09/07/2024 14:07

Iniciada a liquidação
01/07/2024 10:10

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
26/06/2024 14:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
18/06/2024 17:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 14:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo