TRT1 - 0100229-51.2018.5.01.0044

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 44ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3739c0 proferida nos autos.

Decisão Vistos etc.

Reclamada silente.

Cálculos do reclamante no ID: 2b79d1f.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID: 2b79d1f apurados pelo reclamante, por perfeitos e ajustados à coisa julgada e já atualizados até 31/08/2025.

Reclamante (líquido) R$ 288.230,61 Imposto de renda R$ 4.686,82 Honorários advocatícios R$ 19.729,69 FGTS a depositar R$ 92.574,70 INSS R$ 65.801,87 Custas R$ 800,00 Total devido pela ré R$ 471.823,69 Determina-se à Secretaria as seguintes providências: 1 - Intime-se o(a) reclamado(a) para depósito do montante total apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

Intime-se o autor para informar se pretende o início da execução, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Concomitantemente, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada.

Não serão aceitos dados bancários de procurador ou pessoa jurídica sem poderes expressos na procuração.

Prazo de 5 (cinco) dias; 2 - Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP. 3 - Com o pagamento, expeça-se alvará aos beneficiários, por meio de transferência bancária, observando-se as contas indicadas pelos credores, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para extinção da execução; 4 - Se a ré não efetuar o pagamento, nem indicar bens à penhora, dê-se prosseguimento à execução, por meio da ativação dos convênios SISBAJUD (teimosinha), BNDT, RENAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER e JUCERJA; Caso as medidas não prosperem, inclua-se a executada no SERASAJUD. 5 - Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, o exequente que desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT; 6 - Dar-se-á vista ao(à) reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive especificamente quanto à ativação de outros sistemas de pesquisa patrimonial, em 30 (trinta) dias.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos (art. 11-A da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOEL ALVES DA COSTA
16/06/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ABI BRASIL SERVICOS DE TESTES E ANALISES LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de REAL WDR ENGENHARIA TECNOLOGIA E ENSAIOS LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOEL ALVES DA COSTA em 02/06/2025
20/05/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100229-51.2018.5.01.0044 4ª Turma Gabinete 27 Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO RECORRENTE: JOEL ALVES DA COSTA RECORRIDO: REAL WDR ENGENHARIA TECNOLOGIA E ENSAIOS LTDA, ABI BRASIL SERVICOS DE TESTES E ANALISES LTDA, JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOEL ALVES DA COSTA
19/05/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA
19/05/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ABI BRASIL SERVICOS DE TESTES E ANALISES LTDA
19/05/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) REAL WDR ENGENHARIA TECNOLOGIA E ENSAIOS LTDA
19/05/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) JOEL ALVES DA COSTA
07/05/2025 13:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REAL WDR ENGENHARIA TECNOLOGIA E ENSAIOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-96
24/04/2025 14:16

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Leonardo Pacheco - B ()
24/04/2025 11:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2025 10:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA em 09/09/2024
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ABI BRASIL SERVICOS DE TESTES E ANALISES LTDA em 09/09/2024
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOEL ALVES DA COSTA em 09/09/2024
04/09/2024 17:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA
26/08/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ABI BRASIL SERVICOS DE TESTES E ANALISES LTDA
26/08/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) REAL WDR ENGENHARIA TECNOLOGIA E ENSAIOS LTDA
26/08/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) JOEL ALVES DA COSTA
23/08/2024 08:53

Conhecido o recurso de JOEL ALVES DA COSTA - CPF: *25.***.*30-00 e provido
31/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2024
30/07/2024 12:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 19/08/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
29/07/2024 12:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2024 12:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/04/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo