21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8732861 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Inicialmente, conforme sentença de ID 6dc8829, exclua-se do polo passivo as demandadas: -CONDOMINIO DO WEST SHOPPING - RIO; -HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA; - CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.

Ato contínuo, intime-se pela derradeira vez as executadas HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO para para que apresentem cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), nos exatos termos da decisão transitada em julgado, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal, sob pena de preclusão acerca da matéria de cálculos. No silêncio, intime-se o autor para apresentar os cálculos.

No silêncio dê-se ciência do início de contagem do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, sobrestando-se por execução frustrada, apondo-se o respectivo chip.

Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nãoº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, sob pena de não conhecimento. 2.

Considerando-se, outrossim, a enorme - e inconteste carência de serventuários está a impactar por deveras a celeridade e, por consequência, uma ideal prestação jurisdicional, assegura-se ao demandante a impugnação sobre a conta ofertada pela Ré será dado na forma do art. 884 da CLT.

O juízo observa que tal sistemática resguarda o devido processo legal, o contraditório, não traz prejuízos ou penas processuais aos demandantes e, dmv, abrevia o processamento desta fase final do conhecimento.

Assim, dmv, passa a ser adotado unicamente no que toca à liquidação do an debeatur. 3.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré.Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 11-A da CLT. 4.

A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT. 5.

TUDO FEITO, apresentadas as contas, venham conclusos para análise/ verificação pela contadoria e, sendo o caso para homologação dos cálculos. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
25/04/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/04/2025 11:03

Recebidos os autos para prosseguir
31/10/2023 09:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 18/10/2023
19/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2023
19/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 18/10/2023
18/10/2023 18:25

Juntada a petição de Contraminuta
17/10/2023 23:04

Juntada a petição de Contraminuta
17/10/2023 23:03

Juntada a petição de Contrarrazões
04/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA
03/10/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO WEST SHOPPING - RIO
03/10/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
03/10/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
03/10/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
03/10/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
22/09/2023 16:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
12/09/2023 10:12

Não admitido o Recurso de Revista de RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
06/06/2023 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 05/06/2023
06/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO WEST SHOPPING - RIO em 05/06/2023
06/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2023
06/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. em 05/06/2023
06/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 05/06/2023
05/06/2023 16:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/05/2023 12:28

Conhecido o recurso de RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*14-18 e não provido
24/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2023
24/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2023
24/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2023
24/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2023
24/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2023
24/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2023
24/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA
23/05/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO WEST SHOPPING - RIO
23/05/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
23/05/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
23/05/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
23/05/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
28/04/2023 15:48

Incluído em pauta o processo para 17/05/2023 09:00 PRESENCIAL ()
09/07/2022 09:41

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
10/06/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2022
09/06/2022 15:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 15:46

Incluído em pauta o processo para 22/06/2022 09:00 VIRTUAL ()
11/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. em 10/03/2022
04/03/2022 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2022 15:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
16/02/2022 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação CONCESSÃO METROVIÁRIA)
15/02/2022 15:52

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
15/02/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 10:20

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
15/02/2022 10:08

Encerrada a conclusão
15/02/2022 10:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
15/02/2022 10:08

Encerrada a conclusão
14/02/2022 17:25

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
06/12/2021 14:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
06/12/2021 11:50

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
04/12/2021 10:24

Decorrido o prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 03/12/2021
04/12/2021 10:24

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO WEST SHOPPING - RIO em 03/12/2021
04/12/2021 10:24

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2021
04/12/2021 10:24

Decorrido o prazo de CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. em 03/12/2021
04/12/2021 10:24

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 03/12/2021
04/12/2021 10:24

Decorrido o prazo de RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 03/12/2021
23/11/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2021 17:10

Expedido(a) intimação a(o) HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA
21/11/2021 17:10

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO WEST SHOPPING - RIO
21/11/2021 17:10

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
21/11/2021 17:10

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
21/11/2021 17:10

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
21/11/2021 17:10

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
21/11/2021 17:09

Declarado o impedimento ou a suspeição
19/11/2021 16:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
05/11/2021 09:44

Distribuído por sorteio
09/05/2018 11:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/05/2018 00:04

Decorrido o prazo de RICARDO ALVES DA CRUZ em 08/05/2018 23:59:59
09/05/2018 00:04

Decorrido o prazo de ISAAC CHAVES PINTO em 08/05/2018 23:59:59
09/05/2018 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DO FUNDO DE PROMOCOES COLETIVAS DOS LOJISTAS DO WEST SHOPPING - RIO em 08/05/2018 23:59:59
09/05/2018 00:03

Decorrido o prazo de DIEGO SABATELLO COZZE em 08/05/2018 23:59:59
09/05/2018 00:03

Decorrido o prazo de HAMILTON BRAGA SALLES em 08/05/2018 23:59:59
09/05/2018 00:03

Decorrido o prazo de LEO RICHARD DARMONT em 08/05/2018 23:59:59
25/04/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/04/2018
25/04/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2018 14:53

Conhecido o recurso de RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*14-18 e provido
10/04/2018 13:57

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2018
16/03/2018 14:47

Incluído o processo em pauta (11/04/2018, 09:15:00, ORDINÁRIA)
16/03/2018 09:58

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
07/03/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/03/2018
06/03/2018 09:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2018 09:16

Incluído o processo em pauta (14/03/2018, 09:15:00, ORDINÁRIA)
25/01/2018 23:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2018 15:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
22/01/2018 08:39

Alterada a classe processual de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO (1003) para RECURSO ORDINÁRIO (1009)
07/12/2017 00:14

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2017 23:59:59
07/12/2017 00:14

Decorrido o prazo de CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. em 06/12/2017 23:59:59
07/12/2017 00:14

Decorrido o prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 06/12/2017 23:59:59
07/12/2017 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DO FUNDO DE PROMOCOES COLETIVAS DOS LOJISTAS DO WEST SHOPPING - RIO em 06/12/2017 23:59:59
07/12/2017 00:14

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 06/12/2017 23:59:59
07/12/2017 00:14

Decorrido o prazo de HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 06/12/2017 23:59:59
07/12/2017 00:14

Decorrido o prazo de RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 06/12/2017 23:59:59
24/11/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/11/2017
24/11/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2017 11:32

Conhecido o recurso de RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*14-18 e provido
13/09/2017 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2017
12/09/2017 14:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2017 14:23

Incluído o processo em pauta (27/09/2017, 09:30:00, EM MESA1)
31/08/2017 19:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2017 12:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
14/08/2017 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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