25/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
25/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/09/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/09/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/09/2025 14:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/09/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77d4e5b proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100497-05.2023.5.01.0247 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

MIRIAM SOARES CORDEIRO MARTINS AMANDA QUEIROZ SANTOS DA ROCHA (RJ087783) ANDRE LUIZ MANGIA VENTURA (RJ159119) ANTONIO MILLER MADEIRA (RS90923) CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ123502) FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA (RJ082101) ISAAC BERTOLINI AULER (RS87670) LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ092101) RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (RS84109) Recorrido: Advogado(s): ENEL BRASIL S.A EYMARD DUARTE TIBAES (RJ066247) RENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA (RJ159767) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: MIRIAM SOARES CORDEIRO MARTINS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id daaa14a; recurso apresentado em 01/08/2025 - Id 4da4082).

Representação processual regular (Id 1b70e30 e 27e5de1 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) incisos III e IV do artigo 1º; incisos II, XXII, XXXV e LIV do artigo 5º; incisos IV e VI do artigo 7º; inciso XXXVI do artigo 51; §2º do artigo 102 da Constituição Federal. - violação da(o) caput do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (bfcl) RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MIRIAM SOARES CORDEIRO MARTINS
05/09/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM SOARES CORDEIRO MARTINS
05/09/2025 09:59

Não admitido o Recurso de Revista de MIRIAM SOARES CORDEIRO MARTINS
22/08/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/08/2025 15:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 20/08/2025
02/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/08/2025
01/08/2025 15:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/07/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/07/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/07/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM SOARES CORDEIRO MARTINS
15/07/2025 16:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67
26/06/2025 15:40

Incluído em pauta o processo para 08/07/2025 11:00 EM MESA ()
12/06/2025 17:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2025 17:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
12/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/06/2025
12/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MIRIAM SOARES CORDEIRO MARTINS em 11/06/2025
11/06/2025 15:44

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:55

Juntada a petição de Contraminuta
02/06/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/06/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM SOARES CORDEIRO MARTINS
02/06/2025 10:34

Convertido o julgamento em diligência
02/06/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 22:39

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
29/05/2025 18:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2025 23:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2025 15:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/05/2025 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/05/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100497-05.2023.5.01.0247 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA AGRAVANTE: MIRIAM SOARES CORDEIRO MARTINS, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: MIRIAM SOARES CORDEIRO MARTINS, ENEL BRASIL S.A #LRPE Tomar ciência da decisão de IDf5e3b73 : "…por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição interpostos, sendo o da executada apenas parcialmente, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento ao agravo da executada e dar parcial provimento ao do exequente para determinar a retificação dos cálculos homologados, a fim de que sejam observados os parâmetros fixados na RECLAMAÇÃO 56.363, na forma do voto proferido pelo Exmo.

Sr.

Desembargador Relator." RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MIRIAM SOARES CORDEIRO MARTINS
19/05/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/05/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/05/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM SOARES CORDEIRO MARTINS
13/05/2025 15:42

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
13/05/2025 15:42

Conhecido o recurso de MIRIAM SOARES CORDEIRO MARTINS - CPF: *83.***.*67-34 e provido em parte
23/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2025
15/04/2025 20:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2025 20:27

Incluído em pauta o processo para 06/05/2025 11:00 ACCD VIRTUAL ()
26/03/2025 12:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2025 10:18

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
09/03/2025 19:00

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
18/10/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/10/2024 17:53

Determinada a requisição de informações
16/10/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
15/10/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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