18/06/2025 09:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 07:36

Juntada a petição de Contraminuta
13/06/2025 07:35

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA DINIZ DO NASCIMENTO
03/06/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/05/2025 15:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b7c631 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100324-47.2023.5.01.0322 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrido(a)(s): 1.

SANDRA MARIA DINIZ DO NASCIMENTO RECURSO DE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/04/2025 - Id 531759a; recurso apresentado em 23/04/2025 - Id 15da832).

Representação processual regular (Id 517498e , ff291da ).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO PROVISÓRIA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) incisos II e LIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
15/05/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
15/05/2025 17:16

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/04/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/04/2025 08:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de SANDRA MARIA DINIZ DO NASCIMENTO em 25/04/2025
23/04/2025 14:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100324-47.2023.5.01.0322 1ª Turma Gabinete 17 Relatora: RENATA JIQUIRICA AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

AGRAVADO: SANDRA MARIA DINIZ DO NASCIMENTO A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante a fundamentação supra, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.

Id 2546929 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
04/04/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA DINIZ DO NASCIMENTO
04/04/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
02/04/2025 13:47

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e não provido
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
12/03/2025 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2025 13:50

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 Sala 3 Juíza Raquel 01-04-2025 ()
22/02/2025 13:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2025 14:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
02/10/2024 16:55

Redistribuído por dependência por determinação judicial
02/10/2024 16:50

Encerrada a conclusão
02/10/2024 16:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
02/10/2024 16:40

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
02/10/2024 16:39

Proferida decisão
02/10/2024 16:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
02/10/2024 12:42

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
01/10/2024 13:06

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
01/10/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
30/09/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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