15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100623-03.2023.5.01.0038 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: VALDERLEY BARBOSA PIMENTA RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE #LRPE Tomar ciência da decisão de IDd74cc3d : "…por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pela ré; conhecer do recurso, acolher parcialmente a preliminar arguida pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder à parte autora o benefício da gratuidade de justiça; condenar a reclamada a pagar à parte autora adicional de experiência, no valor de 10% incidente sobre o salário base e o adicional por tempo de serviço - parcelas vencidas e até o dia em que terminou o contrato de trabalho sob enfoque -, e reflexos em férias, gratificação de férias, abonos de férias e 13º salários e verbas rescisórias.

A apuração das diferenças devidas deverá ter como base as parcelas discriminadas nos contracheques ou, na falta deles, nas fichas financeiras dos autos.

Deverão ser deduzidas ou compensadas as quantias eventualmente pagas por iguais títulos em iguais épocas.

Incidirão juros e correção monetária na forma do decidido na ADC-58, pelo Eg.

STF.

Os cálculos e a cobrança das contribuições previdenciárias e fiscais serão feitos de acordo com as normas legais, observadas as orientações da Súmula 368/TST; além de honorários advocatícios em favor de seu patrono no percentual de 10% (dez por cento) do valor que resultar da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

Invertidos os ônus da sucumbência." RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/08/2024 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de VALDERLEY BARBOSA PIMENTA em 09/08/2024
09/08/2024 18:11

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2024 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/07/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) VALDERLEY BARBOSA PIMENTA
29/07/2024 12:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALDERLEY BARBOSA PIMENTA sem efeito suspensivo
24/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/07/2024
22/07/2024 09:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
19/07/2024 10:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/07/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) VALDERLEY BARBOSA PIMENTA
10/07/2024 09:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.100,00
10/07/2024 09:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VALDERLEY BARBOSA PIMENTA
10/07/2024 09:39

Não concedida a assistência judiciária gratuita a VALDERLEY BARBOSA PIMENTA
16/06/2024 15:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
04/06/2024 15:04

Juntada a petição de Razões Finais
16/05/2024 10:43

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
06/05/2024 20:22

Audiência una por videoconferência realizada (06/05/2024 09:50 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2024 19:15

Juntada a petição de Contestação
05/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/09/2023
30/08/2023 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/08/2023 15:50

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de VALDERLEY BARBOSA PIMENTA em 24/08/2023
17/08/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 08:16

Expedido(a) intimação a(o) VALDERLEY BARBOSA PIMENTA
16/08/2023 08:16

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/08/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:48

Audiência una por videoconferência designada (06/05/2024 09:50 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2023 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
14/08/2023 11:43

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
14/08/2023 11:41

Audiência una por videoconferência cancelada (14/05/2024 09:40 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2023 09:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
09/08/2023 13:38

Audiência una por videoconferência designada (14/05/2024 09:40 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2023 09:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo