09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e730dc1 proferida nos autos.

Vistos etc.

Por entendê-los justos e adequados aos parâmetros da sentença/acórdão de fls.

HOMOLOGO os cálculos de fls. retro para os efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$53.437,59.

Deste valor, R$46.833,94 REFEREM-SE AO CRÉDITO LÍQUIDO DO AUTOR, R$4.722,04 REFEREM-SE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E R$1.881,61 REFEREM-SE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1.

Dê-se ciência às partes, abrindo-se o prazo preclusivo de cinco dias para interposição de Embargos/Impugnação à sentença de liquidação.

Nesse mesmo prazo o autor deverá requerer o que for de seu interesse e a 2ª ré deverá indicar dados bancários. 2.

Decorrido in albis expeça-se certidão para habilitação do crédito do exeqüente, na falência da executada.

Expeça-se ainda alvará a 2ª ré pelo depósito de ID f5387be. 3.

Notifique-se o exequente da extração da certidão, devendo este providenciar as cópias necessárias à habilitação de seu crédito perante o MM.

Juízo Falimentar, tais como: do acordo ou sentença e, especialmente, das planilhas de atualização do crédito e da homologação de cálculo, além do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos, etc.

Providenciadas as cópias deverá dirigir-se àquele MM.

Juízo para apresenta-las, junto com a certidão de habilitação do crédito.

Prazo: 10 dias. 4.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, face à condição de falida da executada, nada mais havendo a executar, dê-se baixa e arquive-se os autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEFERSON CORREA DE SOUZA BARBOSA
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98652bd proferido nos autos.

Venha o autor com a liquidação do julgado, em 8 dias, discriminando as parcelas que sofrem incidência do imposto de renda e contribuição previdenciária. Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

Apresentados os cálculos, notifique-se as reclamadas para, em 8 dias, apresentar manifestação sobre os números, sendo que, em caso de discordância, deverá apresentar impugnação específica, sob pena de preclusão.

Ressalto que, ante os termos do art. 879 §2º da CLT e do Enunciado 32 do Primeiro Fórum de Direito Material e Processual do Trabalho da 1ª Região, quando a parte é intimada a apresentar a impugnação aos cálculos de liquidação e deixa de fazê-lo, opera-se a preclusão.

No decurso do prazo, remetam-se os autos à contadoria para verificação dos números apresentados e homologação, caso em sintonia com a res judicata.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
08/05/2025 11:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 02/05/2025
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JEFERSON CORREA DE SOUZA BARBOSA em 02/05/2025
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2025
11/04/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
10/04/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON CORREA DE SOUZA BARBOSA
10/04/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
25/03/2025 08:12

Conhecido o recurso de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-28 e não provido
22/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2025
21/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/02/2025 08:30

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
21/01/2025 14:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
30/09/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo