16/06/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2025 13:47

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 11:10

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
01/06/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
01/06/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FREITAS TORRES DE ARAUJO
01/06/2025 18:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TIM S A sem efeito suspensivo
01/06/2025 18:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENATO FREITAS TORRES DE ARAUJO sem efeito suspensivo
29/05/2025 08:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
28/05/2025 15:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2025 09:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/05/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec6348a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de RENATO FREITAS TORRES DE ARAUJO para condenar a ré TIM S A, ao pagamento, em oito dias, das parcelas acima deferidas, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra.

Confirmado o decisum, a ré deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda e da cota previdenciária em 5 dias.

No cálculo dos recolhimentos fiscais sobre juros de mora, deverá ser aplicado o entendimento da OJ 400 da SDI 1 do TST. Atendendo aos termos da Lei 10.035/00, declaro que as parcelas de férias + 1/3 (reflexos), FGTS+40%, (reflexo), aviso prévio (reflexo) e indenização por danos morais têm natureza indenizatória.

Os limites de responsabilidade de cada parte sobre os recolhimentos previdenciários das demais parcelas deverão ser apurados de acordo com as especificações do Decreto 3.048/99.

Em cumprimento ao disposto na Lei 11457/07, remeta-se cópia desta decisão à UNIÃO FEDERAL, devendo ser observados os termos do Provimento 06/05 do TST.

Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 40.000,00, pela ré.

Ficam cientes as partes de que eventual oposição de embargos de declaração sem que restem configuradas as hipóteses legais ensejará a condenação na multa prevista no artigo 1.026, parágrafos 2º e 3º do NCPC, considerando-se protelatórios os respectivos embargos.

INTIMEM-SE AS PARTES.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATO FREITAS TORRES DE ARAUJO
15/05/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
15/05/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FREITAS TORRES DE ARAUJO
15/05/2025 12:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
15/05/2025 12:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATO FREITAS TORRES DE ARAUJO
15/05/2025 12:03

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO FREITAS TORRES DE ARAUJO
27/02/2025 15:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
19/02/2025 09:55

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 16:58

Audiência de instrução realizada (18/02/2025 11:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2025 18:58

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 20:34

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 21:25

Audiência de instrução designada (18/02/2025 11:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 16:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/08/2024 17:43

Audiência inicial realizada (14/08/2024 08:55 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 10:29

Juntada a petição de Contestação
26/04/2024 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
18/04/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) RENATO FREITAS TORRES DE ARAUJO
17/04/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
16/04/2024 16:38

Audiência inicial designada (14/08/2024 08:55 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo