28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e704f0f proferido nos autos.

Vistos etc.

Diante do teor do acórdão de ID 4c7a54a, intime-se a segunda reclamada a fim de que, em 5 dias, indique seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a devolução do depósito recursal ocorra mediante transferência.

Fica ciente de que, decorrido o prazo in albis, pode ser verificada, por meio do convênio BACEN-CCS, conta eventualmente ativa em nome do titular do(s) valor(es), a ser observada para transferência do respectivo crédito.

Após a liberação do depósito, proceda-se à exclusão da segunda reclamada do polo passivo.Paralelamente, intime-se o autor acerca do trânsito em julgado da decisão, para que promova a liquidação do julgado, em 8 dias.Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, através do PJ-e-Calc e, neste caso, deverão ser apresentados em formato “.pdf” e também no “.pjc”, imprimindo, assim, maior celeridade ao prosseguimento do feito na medida em que o Servidor Calculista poderá fazer as alterações pertinentes independente de sucessivas determinações às partes.

As contas deverão vir atualizadas, com valores indicados mês a mês, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, com indicação da data da atualização, descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).Quanto à atualização do crédito do exequente, salvo se no título executivo judicial transitado em julgado constar expressamente o índice de correção monetária que deverá ser aplicado (TR, IPCA-E ou mesmo a modulação de ambos), é devida a aplicação dos juros TRD no período pré-processual, ou seja, até a data da distribuição, conforme artigo 39 da Lei 8.177/1991.

Quanto ao índice de correção monetária, deverá ser aplicado o IPCA desde o vencimento de cada parcela, nos moldes do artigo 389 do Código Civil, com alteração dada pela Lei 14.905/2024.

A partir do ajuizamento da ação, é devida a aplicação da taxa legal prevista no artigo 406 do Código Civil, também alterado pela Lei 14.905/2024.Após, apresentados os cálculos na forma acima, intime-se a ré para manifestação e, se for o caso, impugnar as contas da parte autora, em 08 dias preclusivos (art. 879, CLT).

Em caso de discordância, a parte ré deverá apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e planilha com os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de não conhecimento da impugnação apresentada.Na hipótese de apresentação de irresignação pela ré, na forma do item acima, dê-se vista à parte autora, para manifestação sobre a impugnação e os cálculos apresentados pela parte ré, sob pena de preclusão (art. 879, CLT), valendo o silêncio como concordância.

Prazo 08 dias.Em seus cálculos, as partes deverão apresentar em planilha os valores históricos e atualizados das parcelas deferidas na decisão exequenda, indicando o total de cada um desses.Decorridos os prazos de impugnação acima referidos, ao calculista para verificação e cálculo de juros de mora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
27/08/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de CESAR EVANGELISTA em 26/08/2025
27/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 26/08/2025
12/08/2025 04:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2025
12/08/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 04:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2025
12/08/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 04:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2025
12/08/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100977-70.2024.5.01.0045 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RECORRIDO: CESAR EVANGELISTA, LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA DESTINATÁRIO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em CONHECER do recurso ordinário da segunda Reclamada e NÃO CONHECER das contrarrazões do reclamante quanto à majoração dos valores arbitrados a título de dano moral e percentual de honorários sucumbenciais, por inadequação da via eleita, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada, para excluir a condenação da segunda ré ao pagamento de multa por embargos protelatórios de 2% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Mantidos os valores arbitrados à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

SERGIO ERSE ANDRADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
08/08/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
08/08/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) CESAR EVANGELISTA
08/08/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
07/08/2025 14:18

Conhecido o recurso de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A - CNPJ: 42.***.***/0001-03 e provido em parte
25/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2025
24/07/2025 14:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2025 14:05

Incluído em pauta o processo para 05/08/2025 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas. ()
16/07/2025 16:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2025 15:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
27/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100977-70.2024.5.01.0045 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 47 na data 25/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062600301117300000123880000?instancia=2
25/06/2025 09:11

Distribuído por sorteio
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7adcb41 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, conheço dos presentes embargos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, bem como para considerá-los meramente protelatórios, condenando o embargante ao pagamento de uma multa de 2% sobre o valor da causa, na forma do art. 1.026, parágrafos 2º e 3° do NCPC, conforme fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO BEZERRA DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo