17/06/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 14:15

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) CHRYSTIAN RODRIGUES OLIVEIRA
03/06/2025 08:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. sem efeito suspensivo
03/06/2025 08:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
03/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de CHRYSTIAN RODRIGUES OLIVEIRA em 02/06/2025
02/06/2025 20:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18fe554 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, rejeito a preliminar de inépcia e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CHRYSTIAN RODRIGUES OLIVEIRA, para condenar QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

O valor total da condenação é de R$ 22.706,20, conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 18.552,19 líquidos devidos à parte autora, R$ 2.753,95 à Previdência Social e isento de IRPF.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 445,22, sobre o valor da condenação.

Honorários pela reclamada, no valor de R$ 954,84.

Intimem-se as partes.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CHRYSTIAN RODRIGUES OLIVEIRA
19/05/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
19/05/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) CHRYSTIAN RODRIGUES OLIVEIRA
19/05/2025 10:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 445,22
19/05/2025 10:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CHRYSTIAN RODRIGUES OLIVEIRA
19/05/2025 10:41

Concedida a gratuidade da justiça a CHRYSTIAN RODRIGUES OLIVEIRA
14/05/2025 06:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
13/05/2025 17:31

Juntada a petição de Razões Finais
05/05/2025 16:37

Juntada a petição de Razões Finais
28/04/2025 12:25

Audiência de instrução realizada (28/04/2025 10:20 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de QUALICORP S.A. em 19/02/2025
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CHRYSTIAN RODRIGUES OLIVEIRA em 19/02/2025
28/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) QUALICORP S.A.
27/11/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) CHRYSTIAN RODRIGUES OLIVEIRA
27/11/2024 07:55

Audiência de instrução designada (28/04/2025 10:20 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 07:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
14/11/2024 18:49

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 09:48

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) QUALICORP S.A.
05/11/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) CHRYSTIAN RODRIGUES OLIVEIRA
29/10/2024 13:24

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) QUALICORP S.A.
24/10/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CHRYSTIAN RODRIGUES OLIVEIRA
24/10/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 14:29

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (22/10/2024 13:50 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 18:01

Juntada a petição de Contestação
02/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de CHRYSTIAN RODRIGUES OLIVEIRA em 01/08/2024
01/08/2024 03:16

Decorrido o prazo de QUALICORP S.A. em 31/07/2024
27/06/2024 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 14:15

Expedido(a) notificação a(o) QUALICORP S.A.
13/06/2024 14:15

Expedido(a) notificação a(o) CHRYSTIAN RODRIGUES OLIVEIRA
13/06/2024 14:08

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (22/10/2024 13:50 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 14:07

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/06/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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