TRT1 - 0101185-57.2024.5.01.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101185-57.2024.5.01.0044 : RAFAEL SANTANA COELHO : TRANSPORTES PARANAPUAN S A DESTINATÁRIO(S): RAFAEL SANTANA COELHO NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA  UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una - Sala "44 VT RJ": 23/09/2025 09:20  44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária.  A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL.   Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Ata da Audiência Ata da Audiência 25051909275315300000228310864 CCT-URBANO-2022-2023-9-16 Documento Diverso 25051616110824300000228238445 CCT-URBANO-2022-2023-1-8 Documento Diverso 25051616110711500000228238440 CCT-URBANO-2024-2025 Documento Diverso 25051616110598300000228238438 DECISÃO HOMOLOGAÇÃO PLANO RJ Documento Diverso 25051616110552200000228238435 4.

DECISÃO DEFENDENDO CRITERIOS DIFERENCIADOS DE NOVAÇÃO NA RJ Documento Diverso 25051616110533200000228238434 3.

DECISÃO 09.2024 - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ENCERRAMENTO DA RJ Documento Diverso 25051616110514800000228238433 2.

DECISÃO HOMOLOGAÇÃO PLANO RJ Documento Diverso 25051616110497000000228238431 1.

DECISÃO DE DEFERIMENTO Documento Diverso 25051616110471700000228238430 EDITAL COMPLETO- ART. 7º § 2º Documento Diverso 25051616110454800000228238429 4.

GUIAS 2024_compressed Documento Diverso 25051616102539300000228238290 3.

GUIAS 2023_compressed (1) Documento Diverso 25051616102445300000228238284 2.

DOCUMENTOS_compressed (1) Documento Diverso 25051616102250000000228238276 1.

CONTRACHEQUES_compressed (1) Contracheque/Recibo de Salário 25051616094169800000228238188 CONTESTAÇÃO - PARANAPUAN Contestação 25051616052778300000228237395 Manifestação testemunha rte.

Manifestação 25051610381369500000228180694 Substabelecimento com Reserva de Poderes - Atualizado PARANAPUAN 28.01 Substabelecimento com Reserva de Poderes 25041117433332100000225684426 ESTATUTO TRANSPORTES PARANAPUAN S.A 20.07.2016 Estatuto 25041117433312900000225684425 AGE 23.08.2023 TRANSPORTES PARANAPUAN Documento Diverso 25041117433280800000225684423 Habilitação Solicitação de Habilitação 25041117420592200000225684310 Intimação Intimação 25040316404351300000224901353 Notificação Notificação 25040316404335400000224901352 Intimação Intimação 25040316404317600000224901351 demostrativo FGTS Extrato de FGTS 24100418213662100000212023850 ctps física Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24100418213639000000212023849 ctps digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24100418213594500000212023848 identificação Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24100418213573800000212023847 declaração Declaração de Hipossuficiência 24100418213539400000212023846 procuração Procuração 24100418213511100000212023843 Petição Inicial Petição Inicial 24100418202970200000212023749   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

LARISSA VIANNA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL SANTANA COELHO