05/06/2025 11:24

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
04/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de DROGARIA ANGELUS LTDA em 03/06/2025
04/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de JOAO VICTOR LEMOS MORAES em 03/06/2025
26/05/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65ed4c6 proferido nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Em decisão proferida no ARE 1532603 RG/PR em 14.4.2025, determinou o Exmo.

Min.

Gilmar Mendes a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário, quais sejam: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. Considerando que na presente hipótese o autor postula o reconhecimento de vínculo empregatício com a demandada, sustentando que, apesar de presentes os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT, não houve a formalização do contrato de trabalho, e a ré nega a existência do vínculo, alegando que a prestação de serviços era autônoma, entendo que se trata da mesma questão discutida pelo Supremo Tribunal Federal.

Sobresto, assim, o processo, nos termos da v.

Decisão do STF.

Retire-se o feito de pauta.

Intimem-se as partes. frs RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de maio de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO VICTOR LEMOS MORAES
25/05/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA ANGELUS LTDA
25/05/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VICTOR LEMOS MORAES
25/05/2025 19:26

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (03/07/2025 10:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
22/05/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62dfedf proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Ao autor para que se manifeste sobre #id:4ff81f5 em dez dias.

Após, voltem-me. frs RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO VICTOR LEMOS MORAES
14/05/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VICTOR LEMOS MORAES
14/05/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 23:29

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 20:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
18/04/2025 19:37

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 10:17

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/07/2025 10:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2025 14:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/04/2025 16:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2025 12:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/04/2025 16:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2025 12:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (02/04/2025 09:40 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2025 07:51

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 20:55

Juntada a petição de Contestação
25/03/2025 09:32

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 09:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 10:15

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA ANGELUS LTDA
13/01/2025 10:15

Expedido(a) notificação a(o) JOAO VICTOR LEMOS MORAES
13/12/2024 19:04

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (02/04/2025 09:40 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo