29/08/2025 08:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO em 28/08/2025
28/08/2025 18:28

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 18:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2025 20:37

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f75af7 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Verifica-se que a 2ª ré foi cientificada da sentença dos embargos declaratórios (id 4e12713 - 28/07/2025) por meio do único advogado habilitado nos autos à época, que renunciou em 17/06/2025 (id 75baa2a), não tendo sido intimada para regularizar sua representação. Os novos patronos se habilitaram espontaneamente no PJe no penúltimo dia para interposição de Recurso Ordinário, dia 11/08/2025, ocasião em que tomaram ciência da sentença supracitada e apresentaram tempestivamente o apelo de id 72f9281, requerendo, contudo, a devolução do prazo para recolhimento das custas.

Diante da irregularidade constatada na intimação da ré, defiro o requerimento.

Venha a reclamada com o preparo (custas) no prazo de 8 dias, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO
14/08/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO
14/08/2025 12:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO sem efeito suspensivo
14/08/2025 12:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
14/08/2025 09:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
14/08/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
13/08/2025 12:49

Encerrada a conclusão
13/08/2025 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
13/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO em 12/08/2025
11/08/2025 15:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/08/2025 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2025 17:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/07/2025 10:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 10:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO
28/07/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO
28/07/2025 12:08

Acolhidos os Embargos de Declaração de SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO
17/06/2025 09:47

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 21:45

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 11:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
12/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2025
12/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2025
12/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO em 11/06/2025
10/06/2025 21:03

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/06/2025
05/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/06/2025
03/06/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/06/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/06/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO
02/06/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
29/05/2025 16:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 829c5fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, rejeito as preliminares no mérito, acolho a prejudicial de prescrição quinquenal e declaro ser inexigível a reparação de eventuais lesões a direitos da parte Reclamante anteriores a 23.08.2018, nos termos do 487, II do CPC c/c art. 769 da CLT e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO para condenar SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO e, subsidiariamente, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL à satisfação dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixada em R$15.000,00.

Honorários de sucumbência nos termos supra.

Intimem-se as partes.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO
21/05/2025 08:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
21/05/2025 08:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO
21/05/2025 08:18

Concedida a gratuidade da justiça a SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO
27/03/2025 13:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
26/03/2025 15:23

Audiência de instrução realizada (26/03/2025 10:45 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 11:51

Audiência de instrução designada (26/03/2025 10:45 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 15:17

Audiência de instrução realizada (17/12/2024 10:15 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2024 15:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
11/12/2024 14:24

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 19:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2024 18:15

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 14:10

Audiência de instrução designada (17/12/2024 10:15 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 14:10

Audiência inicial realizada (19/03/2024 08:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 18:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2024 11:14

Juntada a petição de Contestação
16/03/2024 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2024 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 01:19

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/01/2024
27/01/2024 00:24

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/01/2024
25/01/2024 17:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/01/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/01/2024 11:40

Expedido(a) mandado a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/01/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
21/12/2023 17:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
12/12/2023 13:57

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/12/2023 13:56

Audiência inicial designada (19/03/2024 08:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2023 13:56

Audiência inicial realizada (05/12/2023 08:50 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2023 16:22

Juntada a petição de Contestação
28/11/2023 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/10/2023
10/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 09/10/2023
06/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO em 05/10/2023
28/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/09/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
27/09/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO
27/09/2023 13:59

Audiência inicial designada (05/12/2023 08:50 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
12/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO em 11/09/2023
01/09/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO
31/08/2023 12:56

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO
31/08/2023 08:34

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
23/08/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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