01/12/2023 17:33

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
30/11/2023 14:28

Baixa Definitiva
30/11/2023 14:28

Transitado em Julgado em 30.11.2023
10/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 10.11.2023.
06/11/2023 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
09/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.10.2023.
29/09/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/09/2023 10:52

Conclusos para decisão
25/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 16:14

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
18/08/2023 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/07/2023 13:35

Conclusos para decisão
28/07/2023 14:23

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
23/06/2023 07:00

Publicado despacho em 23.06.2023.
22/06/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
10/05/2023 13:17

Conclusos para despacho
04/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/02/2023 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/01/2023 18:19

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
02/12/2022 07:00

Publicado acórdão em 02.12.2022.
30/11/2022 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
10/11/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.11.2022.
04/11/2022 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/10/2022 18:51

Conclusos para julgamento
29/09/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 11:19

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/07/2022 19:09

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
24/06/2022 07:00

Publicado despacho em 24.06.2022.
23/06/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
20/06/2022 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/03/2022 23:03

Conclusos para julgamento
24/02/2022 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/02/2022 17:05

Distribuído por sorteio
13/02/2022 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/02/2022 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/02/2022 14:52

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo