15/05/2025 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOUBER COSTA GONCALVES em 15/04/2025
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 15/04/2025
24/03/2025 05:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/03/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) JOUBER COSTA GONCALVES
21/03/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
19/03/2025 07:36

Conhecido o recurso de INSTITUTO FAIR PLAY e não provido
11/02/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/02/2025 17:12

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (11/03/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
11/02/2025 17:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/02/2025
11/02/2025 17:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOUBER COSTA GONCALVES em 11/12/2024
12/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 11/12/2024
09/12/2024 19:08

Juntada a petição de Contrarrazões
09/12/2024 19:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/11/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) JOUBER COSTA GONCALVES
27/11/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
18/11/2024 18:19

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
17/11/2024 00:03

Juntada a petição de Agravo Regimental
08/11/2024 01:57

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/11/2024
08/11/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:57

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/11/2024
08/11/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/11/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) JOUBER COSTA GONCALVES
07/11/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
04/11/2024 19:08

Distribuído por sorteio
28/10/2024 08:10

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo