03/09/2025 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/09/2025 16:01

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2025 17:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e85f341 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Ante o contido no Provimento 001/2014, deste E.

TRT, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela Ré.

Intime-se o autor para contrarrazoar o recurso ordinário.

Decorrido o prazo supra, ao E.TRT-RJ com as nossas homenagens.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 19 de agosto de 2025.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDMAR RIBEIRO LOPES
19/08/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR RIBEIRO LOPES
19/08/2025 17:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO sem efeito suspensivo
18/08/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA STIPP
15/08/2025 14:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/08/2025 13:51

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
21/07/2025 08:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDMAR RIBEIRO LOPES sem efeito suspensivo
18/07/2025 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
18/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 17/07/2025
17/07/2025 16:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 08/07/2025
04/07/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 614ff9c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, decido CONHECER e REJEITAR os embargos opostos por EDMAR RIBEIRO LOPES, nos termos da fundamentação.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDMAR RIBEIRO LOPES
03/07/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
03/07/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR RIBEIRO LOPES
03/07/2025 14:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDMAR RIBEIRO LOPES
03/07/2025 09:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
02/07/2025 17:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3e71e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido declarar prescritas as pretensões anteriores a 16/10/2019, nos termos do disposto no artigo 7º, XXIX, da CF e julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por EDMAR RIBEIRO LOPES em face de PETROBRAS TRANSPORTE S.A – TRANSPETRO, a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora e condenar a reclamada ao pagamento: a) dos dias de repouso remunerado suprimidos (“repousos remunerados suprimidos”), no período imprescrito, com adicional de 100%, sem reflexos.

A condenação deve ficar adstrita aos dias que registrem jornada de trabalho, quando houver a legenda de folga, tudo conforme relatórios de frequência de ID e5b26d2.

Improcedem os demais pedidos.

Condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento); a reclamada, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST; a parte autora, sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Critérios de atualização monetária: a) na fase pré-judicial, pelo IPCA-E, acrescidos dos juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/8/2024, pela taxa SELIC, que abarca correção monetária e juros de mora (art. 406 do CC, na sua redação anterior); c) a partir da vigência da nova redação dos art. 389 e 406 do CC (30/8/2024), pelo IPCA e juros conforme a taxa legal (Selic deduzido o IPCA).

Recolhimentos previdenciários, a cargo da Reclamada, nos termos do art. 28, I, da Lei n. 8.212/91, bem como das Súmulas 368, III, do TST e 66 do E.

TRT da 1ª Região.

Descontos fiscais na forma da Súmula 368, II, do TST e da OJ n. 400, da SDI-I, do TST.

Fica autorizada a dedução de encargos fiscais e previdenciários da quota do Reclamante.

Custas pela Reclamada, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação.

Liquidação por cálculos, na forma do artigo 879 da CLT. Limita-se a condenação aos valores indicados pelo reclamante na inicial, excetuando-se apenas a incidência de juros e correção monetária legais, os quais deverão ser apurados em liquidação.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
24/06/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
24/06/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR RIBEIRO LOPES
24/06/2025 17:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
24/06/2025 17:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDMAR RIBEIRO LOPES
24/06/2025 17:43

Não concedida a assistência judiciária gratuita a EDMAR RIBEIRO LOPES
24/06/2025 07:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
23/06/2025 20:33

Juntada a petição de Razões Finais
18/06/2025 18:39

Juntada a petição de Razões Finais
12/06/2025 13:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/06/2025 11:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/05/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100994-71.2024.5.01.0283 : EDMAR RIBEIRO LOPES : PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO DESTINATÁRIO(S):EDMAR RIBEIRO LOPES NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado intimado da presente ação trabalhista e notificado a comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 12/06/2025 11:15h por videoconferência que será realizada através da plataforma ZOOM utilizando os seguintes dados de acesso: LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.cg SENHA 1234 OU convite para reunião (sem necessidade de uso de senha):https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5010495933?pwd=NTJXRC9QZGJOdHZ2Wnh3UmRkb0puQT09.

Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes trarão suas testemunhas na forma do artigo 455, §1º e §3º do CPC, devendo comprovar o convite nos termos legais, sob pena de perda da prova, ressaltando que a audiência não será adiada em caso de ausência injustificada. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 09 de maio de 2025.

MARIANA CAMPOS BARRA DOS REIS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - EDMAR RIBEIRO LOPES
09/05/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DE SOUZA NAVEGA
09/05/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
09/05/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR RIBEIRO LOPES
09/05/2025 16:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/06/2025 11:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/05/2025 16:52

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/06/2025 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/02/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 14:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/06/2025 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/01/2025 14:39

Audiência una por videoconferência realizada (28/01/2025 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/01/2025 16:27

Juntada a petição de Contestação
07/11/2024 13:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:33

Expedido(a) notificação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
06/11/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR RIBEIRO LOPES
25/10/2024 16:21

Audiência una por videoconferência designada (28/01/2025 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/10/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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