24/06/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2025 13:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEFFERSON DE ALMEIDA MACHADO sem efeito suspensivo
24/06/2025 10:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
24/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025
24/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 23/06/2025
24/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de POSI MOZZA BAR E RESTAURANTE LTDA em 23/06/2025
23/06/2025 19:16

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2025 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/06/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
05/06/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) POSI MOZZA BAR E RESTAURANTE LTDA
05/06/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
05/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025
05/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 04/06/2025
05/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de POSI MOZZA BAR E RESTAURANTE LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de JEFFERSON DE ALMEIDA MACHADO em 04/06/2025
02/06/2025 18:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0000333 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por JEFFERSON DE ALMEIDA MACHADO, em face de POSI MOZZA BAR E RESTAURANTE LTDA, SIGABAM - SINDICATO DOS GARÇONS BARM E MAI DO EST DO RJ e FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, decido: Julgar IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados na presente ação, na forma da fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiário da gratuidade de justiça ora deferida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 1.728,54, calculadas sobre o valor dado a causa na inicial, de R$ 86.427,05, pelo autor, dispensado.

Intimem-se as partes do teor desta sentença.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON DE ALMEIDA MACHADO
20/05/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/05/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
20/05/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) POSI MOZZA BAR E RESTAURANTE LTDA
20/05/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE ALMEIDA MACHADO
20/05/2025 08:32

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.728,54
20/05/2025 08:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEFFERSON DE ALMEIDA MACHADO
14/05/2025 10:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/05/2025 10:04

Audiência de instrução realizada (14/05/2025 08:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2025 18:02

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2024
07/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 06/06/2024
28/05/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
21/05/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/05/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
21/05/2024 14:02

Audiência de instrução designada (14/05/2025 08:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 13:56

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação realizada (21/05/2024 12:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 08:48

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação designada (21/05/2024 12:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 08:48

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (14/05/2025 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 08:46

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (14/05/2025 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 08:46

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação cancelada (21/05/2024 12:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2024
20/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 19/04/2024
20/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de POSI MOZZA BAR E RESTAURANTE LTDA em 19/04/2024
20/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de JEFFERSON DE ALMEIDA MACHADO em 19/04/2024
12/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/04/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
11/04/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) POSI MOZZA BAR E RESTAURANTE LTDA
11/04/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE ALMEIDA MACHADO
11/04/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/04/2024 12:26

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação designada (21/05/2024 12:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 12:26

Audiência de instrução cancelada (14/05/2025 08:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 20:18

Juntada a petição de Réplica
14/11/2023 10:24

Audiência de instrução designada (14/05/2025 08:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 10:24

Audiência una realizada (14/11/2023 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 18:26

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 10:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2023
05/09/2023 04:34

Juntada a petição de Contestação
26/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 25/08/2023
26/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de JEFFERSON DE ALMEIDA MACHADO em 25/08/2023
22/08/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2023 14:18

Expedido(a) mandado a(o) FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/08/2023 10:11

Audiência una por videoconferência realizada (22/08/2023 08:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2023 08:55

Audiência una designada (14/11/2023 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2023 08:55

Audiência una cancelada (22/08/2023 08:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2023 15:10

Juntada a petição de Contestação
21/08/2023 09:59

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 17:56

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/08/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
17/08/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) POSI MOZZA BAR E RESTAURANTE LTDA
17/08/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE ALMEIDA MACHADO
17/08/2023 08:38

Audiência una designada (22/08/2023 08:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2023 08:38

Audiência una por videoconferência cancelada (22/08/2023 08:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 18:45

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/08/2023 16:22

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 16:06

Encerrada a conclusão
18/04/2023 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
18/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/04/2023
18/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de POSI MOZZA BAR E RESTAURANTE LTDA em 17/04/2023
18/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 17/04/2023
04/04/2023 16:22

Juntada a petição de Contestação
04/04/2023 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de JEFFERSON DE ALMEIDA MACHADO em 29/03/2023
28/03/2023 11:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 16:10

Expedido(a) notificação a(o) FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/03/2023 16:10

Expedido(a) notificação a(o) POSI MOZZA BAR E RESTAURANTE LTDA
21/03/2023 16:10

Expedido(a) notificação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
21/03/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE ALMEIDA MACHADO
21/03/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/03/2023 16:46

Audiência una por videoconferência designada (22/08/2023 08:40 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo