29/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL ALVES DA SILVA em 28/08/2025
12/08/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69c51ee proferida nos autos.

Vistos, etc As partes transacionaram conforme termo de id #id:1618f95.

Examinando os termos da avença, não verifico qualquer óbice à sua homologação.

Com efeito, a demanda não envolve interesses de incapazes, os direitos objeto do acordo são transacionáveis e as partes estão devidamente assistidas por seus advogados.

Em sendo assim, HOMOLOGO o acordo por seus próprios termos e datas nele avençadas, com plena quitação quanto objeto da execução para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, com as seguintes observações: a- Custas de R$ 480,00,pelo reclamante, dispensado o recolhimento, por se lhe reconhecer o benefício da gratuidade; b- Multa de 50% em caso de inadimplemento; c- Não há incidência da contribuição previdenciária e do imposto de renda, conforme planilha constante nos autos; d- Em caso de inadimplemento, será iniciada imediatamente a execução, bloqueando-se os ativos financeiros da devedora, até o limite do crédito exequendo, pelo sistema SISBAJUD; e- Deverá o reclamante informar ou não o cumprimento do acordo, valendo-se o seu silêncio como quitação após o decurso de prazo de 05 dias do termo da avença; f- Caso a parcela recaia em sábado, domingo ou feriado; terá seu vencimento prorrogado para o próximo dia útil seguinte; g- Deverá a Secretaria do Juízo proceder ao lançamento do acordo no sistema PJE para computação no e-gestão e fins estatísticos; h- Vistas às partes por 08 dias.

Decorrido o prazo sem manifestações, cumpram-se as determinações acima.

Uma vez tudo cumprido, nada mais havendo, venham os autos conclusos para sentença extintiva.

NOVA IGUACU/RJ, 14 de julho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSFORMAR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA.
14/07/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) TRANSFORMAR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA.
14/07/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ALVES DA SILVA
14/07/2025 08:08

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
14/07/2025 08:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
14/07/2025 08:08

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL ALVES DA SILVA
14/07/2025 08:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 480,00
10/07/2025 16:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
10/07/2025 16:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/07/2025 16:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
10/07/2025 16:48

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL ALVES DA SILVA em 16/06/2025
10/06/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d312ce proferida nos autos.

ATUALIZADO o crédito exequendo pelos valores discriminados na certidão de ID25845e8.Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos, via Diário Oficial, sendo o (a) reclamado(a), inclusive, ao pagamento, em 15 (quinze) dias. NOVA IGUACU/RJ, 21 de maio de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSFORMAR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA.
21/05/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) TRANSFORMAR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA.
21/05/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ALVES DA SILVA
21/05/2025 08:52

Homologada a liquidação
20/05/2025 13:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
20/05/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/05/2025 09:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/05/2025 09:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
02/05/2025 11:33

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 12:16

Juntada a petição de Impugnação
21/03/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 09:07

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/12/2024 09:07

Iniciada a liquidação
04/12/2024 14:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
04/12/2024 14:52

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL ALVES DA SILVA
04/12/2024 14:52

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
04/12/2024 14:52

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (04/12/2024 09:05 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/12/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 14:06

Juntada a petição de Contestação
15/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de TRANSFORMAR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. em 14/10/2024
15/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de RAFAEL ALVES DA SILVA em 14/10/2024
04/10/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) TRANSFORMAR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA.
03/10/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) TRANSFORMAR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA.
03/10/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ALVES DA SILVA
03/10/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) TRANSFORMAR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA.
03/10/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ALVES DA SILVA
03/10/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:17

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (04/12/2024 09:05 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/10/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
03/10/2024 13:39

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (09/10/2024 09:06 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/10/2024 13:36

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
02/10/2024 13:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 10:37

Expedido(a) notificação a(o) TRANSFORMAR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA.
28/08/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ALVES DA SILVA
26/08/2024 13:39

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (09/10/2024 09:06 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/08/2024 09:23

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/08/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo