16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101007-13.2023.5.01.0281 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 06 na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061300300460400000123202437?instancia=2
12/06/2025 01:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 15:59

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 14:47

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8ca175 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Autor em 22/05/2025, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima. Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 26/05/2025, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima.

Depósito recursal ID 3683f68 e custas ID - 7e8c9c1.

CAMPOS DOS GOYTACAZES , 26 de maio de 2025 Elisabeth Bastos N.

Batista Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT Ante o contido no Provimento 001/2014, deste E.

TRT, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pelo Autor e pela ré.

Intimem-se as partes para contrarrazoarem reciprocamente os recursos ordinários.

Decorrido o prazo supra, ao E.TRT-RJ com as nossas homenagens. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 26 de maio de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
26/05/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/05/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA VIANA DOS SANTOS
26/05/2025 15:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PATRICIA VIANA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
26/05/2025 15:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
26/05/2025 15:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
26/05/2025 15:30

Encerrada a conclusão
26/05/2025 14:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
22/05/2025 14:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b0a59b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por PATRICIA VIANA DOS SANTOS em face de ITAU UNIBANCO S.A., a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, declarar prescritas as pretensões anteriores a 15/12/2018, nos termos do disposto no artigo 7º, XXIX, da CF, bem como condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, em estrita adstrição aos limites do pedido: a) diferenças de horas extraordinárias a partir da 6ª diária ou 30ª semanal (a partir de novembro/2021), acrescidas do adicional legal (50%), tendo em vista o enquadramento da reclamante na regra prevista no caput do artigo 224 da CLT, com reflexos em DSR, salários trezenos, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS (a ser depositado na conta vinculada). b) indenização por danos morais, no valor de R$ 30.000,00.

Tal valor deverá ser corrigido monetariamente nos termos do entendimento vinculante firmado pelo Excelso Pretório nas ADCs 58 e 59, com a aplicação da SELIC a partir do ajuizamento da demanda, sem a incidência de juros autônomos.

Condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento); a parte reclamada, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST; a parte autora, sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Atualização monetária nos termos do entendimento vinculante firmado pelo E.

STF nas ADCs 58 e 59, de forma que deverá ser aplicado, como critério de atualização monetária, o IPCA-E, acrescido dos juros previstos no caput do artigo 39 da Lei 8177/91 na fase pré-processual, bem como a SELIC, que já contempla os juros de mora, a partir do ajuizamento da Demanda.

Recolhimentos previdenciários, a cargo da Reclamada, nos termos do art. 28, I, da Lei n. 8.212/91, bem como das Súmulas 368, III, do TST e 66 do E.

TRT da 1ª Região.

Descontos fiscais na forma da Súmula 368, II, do TST e da OJ n. 400, da SDI-I, do TST.

Fica autorizada a dedução de encargos fiscais e previdenciários da quota do Reclamante.

Custas pelo banco Reclamado, no valor de R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.

Liquidação por cálculos, na forma do artigo 879 da CLT.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA VIANA DOS SANTOS
12/05/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/05/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA VIANA DOS SANTOS
12/05/2025 18:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
12/05/2025 18:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PATRICIA VIANA DOS SANTOS
12/05/2025 18:22

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA VIANA DOS SANTOS
08/04/2025 10:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
07/04/2025 22:02

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2025 19:29

Juntada a petição de Razões Finais
27/03/2025 17:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/03/2025 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/03/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/12/2024
14/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de PATRICIA VIANA DOS SANTOS em 13/12/2024
05/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/12/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA VIANA DOS SANTOS
02/12/2024 16:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/03/2025 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/12/2024 16:00

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/05/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/11/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA VIANA DOS SANTOS
21/11/2024 11:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/05/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
04/11/2024 16:19

Encerrada a conclusão
23/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/10/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA VIANA DOS SANTOS
22/10/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
22/10/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:38

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/10/2024 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/10/2024 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
18/10/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 21:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
19/06/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 13:08

Encerrada a conclusão
28/05/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
28/05/2024 13:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/10/2024 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/05/2024 13:06

Audiência una por videoconferência realizada (28/05/2024 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/05/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
08/04/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
02/04/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 17:46

Audiência una por videoconferência designada (28/05/2024 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/03/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/03/2024 15:30

Juntada a petição de Emenda à Inicial
28/02/2024 15:15

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 12:12

Audiência una por videoconferência realizada (28/02/2024 08:41 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/02/2024 20:25

Juntada a petição de Contestação
27/02/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 14:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/02/2024 07:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/01/2024 12:26

Expedido(a) mandado a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/01/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/01/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA VIANA DOS SANTOS
25/01/2024 12:17

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PATRICIA VIANA DOS SANTOS
25/01/2024 12:17

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
25/01/2024 12:17

Encerrada a conclusão
25/01/2024 12:16

Audiência una por videoconferência designada (28/02/2024 08:41 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/01/2024 12:16

Audiência una por videoconferência cancelada (04/04/2024 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/01/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
24/01/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/01/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA VIANA DOS SANTOS
17/01/2024 16:52

Audiência una por videoconferência designada (04/04/2024 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/01/2024 12:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 19:31

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PATRICIA VIANA DOS SANTOS
19/12/2023 11:21

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
19/12/2023 08:28

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
15/12/2023 13:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/12/2023 12:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo