11/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/06/2025
11/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A. em 10/06/2025
11/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ROBSON DE CARVALHO CARDOSO em 10/06/2025
04/06/2025 19:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/05/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A.
30/05/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE CARVALHO CARDOSO
30/05/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
21/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/05/2025
21/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A. em 20/05/2025
19/05/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
13/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b3bbd7 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os demonstrativos de recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);No que diz respeito à CPRB, o benefício é aplicável apenas em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, não se estendendo aos casos de execução de contribuição previdenciária patronal em decorrência de condenação judicial trabalhista;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Índice de correção e juros de mora em conformidade com a coisa julgada.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão. Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

Tudo feito, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 09 de maio de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A.
09/05/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/05/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A.
09/05/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE CARVALHO CARDOSO
09/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
09/05/2025 10:49

Iniciada a liquidação
09/05/2025 10:49

Transitado em julgado em 05/05/2025
09/05/2025 09:26

Recebidos os autos para prosseguir
15/05/2023 08:32

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: aad4aa0) para Manifestação
08/09/2019 14:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/09/2019 14:04

Comprovado o depósito recursal (9513,16)
08/09/2019 14:04

Comprovado o depósito recursal (9513,16)
08/09/2019 14:04

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo R$(12000,00)
08/09/2019 14:04

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo R$(12000,00)
04/09/2019 18:43

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
04/09/2019 13:47

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES RECLAMANTE)
27/08/2019 15:36

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Petrobras)
25/08/2019 09:32

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/08/2019
25/08/2019 09:32

Decorrido o prazo de SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A. em 15/08/2019
25/08/2019 09:32

Decorrido o prazo de ROBSON DE CARVALHO CARDOSO em 15/08/2019
25/08/2019 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/08/2019
25/08/2019 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2019 12:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
23/08/2019 12:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A. - CNPJ: 83.***.***/0001-10 sem efeito suspensivo
21/08/2019 21:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
21/08/2019 21:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A. - CNPJ: 83.***.***/0001-10 sem efeito suspensivo
20/08/2019 12:11

Conclusos os autos para decisão Geral a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
14/08/2019 19:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
23/07/2019 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/07/2019
23/07/2019 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2019 10:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A. - CNPJ: 83.***.***/0001-10
04/02/2019 09:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
01/02/2019 01:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/01/2019 23:59:59
01/02/2019 00:47

Decorrido o prazo de ROBSON DE CARVALHO CARDOSO em 31/01/2019 23:59:59
01/02/2019 00:47

Decorrido o prazo de SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A. em 31/01/2019 23:59:59
25/01/2019 18:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração)
24/01/2019 16:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
16/01/2019 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
16/01/2019 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2019 12:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 12000.00
14/01/2019 12:52

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ROBSON DE CARVALHO CARDOSO
14/01/2019 12:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ROBSON DE CARVALHO CARDOSO
28/03/2018 10:15

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2017 13:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
06/07/2017 17:57

Audiência instrução realizada (06/07/2017 15:05 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/12/2016 11:06

Encerrada a conclusão
13/12/2016 11:06

Conclusos os autos para despacho a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
23/11/2016 13:53

Audiência instrução designada (06/07/2017 15:05 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/11/2016 11:22

Audiência instrução realizada (23/11/2016 10:40 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/03/2016 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/03/2016
19/03/2016 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2016 10:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/03/2016 10:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/03/2016 10:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/03/2016 10:32

Audiência instrução designada (23/11/2016 10:40 - 2ª Vara do Trabalho de Macae)
19/02/2016 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/02/2016
19/02/2016 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2016 14:29

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
25/11/2015 10:32

Expedido(a) alvará a(o) perito
20/10/2015 00:34

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2015 14:53

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
24/09/2015 04:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/09/2015
24/09/2015 04:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2015 11:22

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado da mesma região judiciária trabalhista
10/08/2015 13:57

Audiência una realizada (10/08/2015 10:30 - 2ª Vara do Trabalho de Macae)
15/06/2015 02:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2015
15/06/2015 02:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2015 02:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2015
15/06/2015 02:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2015 02:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2015
15/06/2015 02:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2015 02:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2015
15/06/2015 02:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2015 02:34

Publicado(a) o(a) Intimação em 29/05/2015
15/06/2015 02:33

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2015 16:33

Audiência una designada (10/08/2015 10:30 - 2ª Vara do Trabalho de Macae)
27/05/2015 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2015 14:39

Conclusos os autos para despacho a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
20/05/2015 15:59

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
19/03/2015 12:50

Publicado(a) o(a) Intimação em 19/03/2015
19/03/2015 12:50

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2015 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2015 14:33

Conclusos os autos para despacho
17/03/2015 14:33

Encerrada a conclusão
19/01/2015 11:07

Conclusos os autos para despacho
10/10/2014 08:24

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
18/03/2014 10:34

Audiência inicial realizada (18/03/2014 09:30 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2014 17:29

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
17/02/2014 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2014 16:30

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
24/09/2013 02:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS em 23/09/2013 23:59
24/09/2013 02:17

Decorrido o prazo de SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A. em 23/09/2013 23:59
13/09/2013 11:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/09/2013 11:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/09/2013 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2013 15:40

Conclusos os autos para despacho
29/08/2013 13:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/08/2013 13:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/07/2013 15:43

Audiência inicial designada (18/03/2014 09:30 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2013 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2015

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo