11/06/2025 12:26

Arquivados os autos definitivamente
03/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/06/2025
03/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de Lucimara Simiao de Araujo em 02/06/2025
20/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d617d7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Considerando que a Portaria PGF/AGU 47/2023 permite que a Secretaria da Receita Federal não se manifeste nos processos cujo valor de execução e de acordo não ultrapassem quarenta mil reais; Considerando que está autorizada a não-inscrição de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 em dívida ativa da União (Portaria MF 75/12), bem como o não-ajuizamento de execuções fiscais de débitos fiscais cujo valor seja inferior a R$40.000,00 (PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 2023), julgo extinta a execução previdenciária com fulcro no art. 924, III do CPC.

Deixo de intimar a União ante os termos da Portaria 582/2013.

Dispenso ainda o recolhimento das custas.

Dê-se ciência à CAEX.

Arquive-se definitivamente o feito, inclusive volumes físicos.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Lucimara Simiao de Araujo
19/05/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
19/05/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) Lucimara Simiao de Araujo
19/05/2025 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
16/05/2025 13:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/05/2025 13:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/05/2025 13:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
28/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/11/2024
28/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de Lucimara Simiao de Araujo em 27/11/2024
30/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 29/10/2024
30/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de Lucimara Simiao de Araujo em 29/10/2024
19/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/10/2024
19/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de Lucimara Simiao de Araujo em 18/10/2024
18/10/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
17/10/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) Lucimara Simiao de Araujo
17/10/2024 13:47

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100856-85.2021.5.01.0000)
17/10/2024 12:49

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 4.445,85)
17/10/2024 12:49

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 31,23)
17/10/2024 12:49

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 17.783,42)
17/10/2024 12:48

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/10/2024 12:40

Expedido(a) alvará a(o) LUCIMARA SIMIAO DE ARAUJO
10/10/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
09/10/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) Lucimara Simiao de Araujo
09/10/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/10/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 07:17

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
08/10/2024 07:17

Expedido(a) intimação a(o) Lucimara Simiao de Araujo
08/10/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
23/09/2024 14:24

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
20/09/2024 14:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
20/09/2024 14:03

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (20/09/2024 12:00 CEJUSC-CAP-1.S10 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
09/09/2024 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMARA SIMIAO DE ARAUJO
06/09/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO
06/09/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) AFFONSO CARLOS VILLAR
06/09/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VILLAR
06/09/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
06/09/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMARA SIMIAO DE ARAUJO
05/09/2024 14:16

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (20/09/2024 12:00 CEJUSC-CAP-1.S10 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
07/08/2024 13:02

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
02/08/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
01/08/2024 15:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/08/2024 15:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
25/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 24/10/2023
25/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de Lucimara Simiao de Araujo em 24/10/2023
17/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
16/10/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) Lucimara Simiao de Araujo
16/10/2023 16:06

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100856-85.2021.5.01.0000)
11/10/2023 10:50

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
03/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO em 02/10/2023
03/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de AFFONSO CARLOS VILLAR em 02/10/2023
03/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de JORGE VILLAR em 02/10/2023
03/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/10/2023
26/09/2023 20:06

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 20:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 20/09/2023
20/09/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 20/09/2023
20/09/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 20/09/2023
20/09/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 15:20

Expedido(a) edital a(o) TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO
19/09/2023 15:20

Expedido(a) edital a(o) AFFONSO CARLOS VILLAR
19/09/2023 15:20

Expedido(a) edital a(o) JORGE VILLAR
19/09/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
19/09/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMARA SIMIAO DE ARAUJO
19/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/08/2023
19/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de Lucimara Simiao de Araujo em 18/08/2023
10/08/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
09/08/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) Lucimara Simiao de Araujo
09/08/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/07/2023 14:26

Encerrada a conclusão
30/06/2023 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
23/06/2023 19:14

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) Lucimara Simiao de Araujo
15/06/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
15/06/2023 09:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/06/2023 09:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
15/06/2023 09:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
04/04/2023 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2021 14:32

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100856-85.2021.5.01.0000)
11/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de Lucimara Simiao de Araujo em 10/09/2021
02/09/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 08:04

Expedido(a) intimação a(o) Lucimara Simiao de Araujo
01/09/2021 08:03

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100856-85.2021.5.01.0000)
31/08/2021 13:51

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/08/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
17/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de Lucimara Simiao de Araujo em 16/08/2021
13/08/2021 19:36

Juntada a petição de Manifestação (certidão de crédito)
05/08/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021
05/08/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 08:52

Expedido(a) intimação a(o) Lucimara Simiao de Araujo
04/08/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
03/08/2021 14:40

Encerrada a conclusão
01/07/2021 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/06/2021 00:23

Decorrido o prazo de Lucimara Simiao de Araujo em 15/06/2021
10/06/2021 14:25

Juntada a petição de Manifestação (bloqueio sisbajud)
08/06/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 07:44

Expedido(a) intimação a(o) Lucimara Simiao de Araujo
07/06/2021 07:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de Lucimara Simiao de Araujo em 17/05/2021
02/05/2021 18:58

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (manifestação)
01/05/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2021
01/05/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 13:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMARA SIMIAO DE ARAUJO
24/04/2021 00:22

Decorrido o prazo de TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO em 22/04/2021
20/04/2021 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 20/04/2021
20/04/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 16:54

Expedido(a) edital a(o) TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
15/04/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/03/2021 14:10

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2013

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo