08/08/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9185fbd proferido nos autos.

DECISÃO O ministro Gilmar Mendes, do STF, em 14/04/2025, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1.532.603, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.389), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam das seguintes questões: "1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante".

A par disso, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo do ARE 1.532.603 pelo STF - tema 1389, lançando-se o movimento 265 ("suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral).

Ciência às partes. ims RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JHONATAN SOUZA DE ARAUJO
05/08/2025 12:19

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
05/08/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) RIBEIRO DA COSTA ALIMENTOS SABOROSOS LTDA
05/08/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) RIBEIRO DA COSTA BAR E RESTAURANTE LTDA
05/08/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN SOUZA DE ARAUJO
05/08/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:31

Audiência una cancelada (05/08/2025 12:00 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
02/08/2025 01:09

Juntada a petição de Contestação
11/06/2025 20:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) RIBEIRO DA COSTA ALIMENTOS SABOROSOS LTDA
05/06/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) RIBEIRO DA COSTA BAR E RESTAURANTE LTDA
05/06/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN SOUZA DE ARAUJO
05/06/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN SOUZA DE ARAUJO
05/06/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
05/06/2025 08:07

Audiência una designada (05/08/2025 12:00 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2025 16:45

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
03/06/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA MATTOSO
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100613-24.2025.5.01.0026 distribuído para 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052300301247500000228788164?instancia=1
22/05/2025 14:05

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo