03/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de CELESTE MARIA VILLAR em 02/06/2025
03/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/06/2025
03/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARIA JOANA DE CARVALHO DUARTE em 02/06/2025
20/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ed80b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Considerando que a Portaria PGF/AGU 47/2023 permite que a Secretaria da Receita Federal não se manifeste nos processos cujo valor de execução e de acordo não ultrapassem quarenta mil reais; Considerando que está autorizada a não-inscrição de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 em dívida ativa da União (Portaria MF 75/12), bem como o não-ajuizamento de execuções fiscais de débitos fiscais cujo valor seja inferior a R$40.000,00 (PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 2023), julgo extinta a execução previdenciária com fulcro no art. 924, III do CPC.

Deixo de intimar a União ante os termos da Portaria 582/2013.

Dispenso ainda o recolhimento das custas.

Dê-se ciência à CAEX.

Arquive-se definitivamente o feito, inclusive volumes físicos.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA JOANA DE CARVALHO DUARTE
19/05/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CELESTE MARIA VILLAR
19/05/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
19/05/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOANA DE CARVALHO DUARTE
19/05/2025 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
16/05/2025 13:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/05/2025 13:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/05/2025 13:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
15/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/10/2024
15/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIA JOANA DE CARVALHO DUARTE em 14/10/2024
01/10/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
30/09/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOANA DE CARVALHO DUARTE
30/09/2024 11:19

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100856-85.2021.5.01.0000)
28/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/09/2024
28/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de MARIA JOANA DE CARVALHO DUARTE em 27/09/2024
27/09/2024 10:37

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
27/09/2024 10:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/09/2024 10:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
27/09/2024 10:37

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 38,54)
27/09/2024 10:37

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 19.983,52)
27/09/2024 10:37

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/09/2024 10:37

Encerrada a conclusão
27/09/2024 10:37

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/09/2024 11:24

Expedido(a) alvará a(o) MARIA JOANA DE CARVALHO DUARTE
25/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
24/09/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOANA DE CARVALHO DUARTE
24/09/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
17/09/2024 08:58

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
16/09/2024 16:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
16/09/2024 16:48

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (16/09/2024 11:50 CEJUSC-CAP-1.S9 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
28/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOANA DE CARVALHO DUARTE
27/08/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) CELESTE MARIA VILLAR
27/08/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) AFFONSO CARLOS VILLAR
27/08/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VILLAR
27/08/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
27/08/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOANA DE CARVALHO DUARTE
26/08/2024 18:09

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (16/09/2024 11:50 CEJUSC-CAP-1.S9 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
02/08/2024 12:04

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
02/08/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
01/08/2024 15:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/08/2024 15:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
12/06/2023 10:39

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100856-85.2021.5.01.0000)
19/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de CELESTE MARIA VILLAR em 18/05/2023
19/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/05/2023
19/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARIA JOANA DE CARVALHO DUARTE em 18/05/2023
11/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CELESTE MARIA VILLAR
10/05/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
10/05/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOANA DE CARVALHO DUARTE
10/05/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/05/2023 10:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/05/2023 10:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
09/05/2023 10:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
04/04/2023 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2021 14:30

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100856-85.2021.5.01.0000)
11/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de MARIA JOANA DE CARVALHO DUARTE em 10/09/2021
02/09/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 08:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOANA DE CARVALHO DUARTE
01/09/2021 08:02

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100856-85.2021.5.01.0000)
31/08/2021 13:59

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/08/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/08/2021 07:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de MARIA JOANA DE CARVALHO DUARTE em 25/08/2020
23/08/2020 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
23/08/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOANA DE CARVALHO DUARTE
21/08/2020 10:46

Suspenso o processo por execução frustrada
20/08/2020 18:31

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
13/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de MARIA JOANA DE CARVALHO DUARTE em 12/08/2020
24/07/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2020
24/07/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOANA DE CARVALHO DUARTE
23/07/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/07/2020 00:33

Decorrido o prazo de JORGE VILLAR em 09/07/2020
10/07/2020 00:33

Decorrido o prazo de CELESTE MARIA VILLAR em 09/07/2020
01/07/2020 15:26

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VILLAR
01/07/2020 15:26

Expedido(a) intimação a(o) CELESTE MARIA VILLAR
29/06/2020 09:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/06/2020 10:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de MARIA JOANA DE CARVALHO DUARTE em 09/06/2020
04/06/2020 22:05

Juntada a petição de Manifestação (PED. ACION.CONVÊNIOS)
02/06/2020 12:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2020
02/06/2020 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2020 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOANA DE CARVALHO DUARTE
01/06/2020 08:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 21:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/05/2020 11:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/01/2019 21:08

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
21/01/2019 13:30

Conclusos os autos para decisão Geral a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
13/12/2018 00:14

Decorrido o prazo de MARIA JOANA DE CARVALHO DUARTE em 12/12/2018 23:59:59
17/10/2018 01:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/10/2018
17/10/2018 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2018 13:27

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2018 21:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 15:23

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
14/08/2018 15:24

Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
27/07/2018 13:23

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
27/07/2018 13:22

Iniciada a execução
27/07/2018 13:19

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2012

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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