28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100563-81.2024.5.01.0042 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: JONAS DE LIMA MACEDO, TRANSPORTES PARANAPUAN S A, CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES RECORRIDO: JONAS DE LIMA MACEDO, TRANSPORTES PARANAPUAN S A, CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso do autor, por falta de dialeticidade arguida em contrarrazões pela segunda ré, NÃO CONHECER do recurso ordinário da segunda reclamada, por deserção, e, por satisfeitos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo primeiro réu e do apelo manejado pelo reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
03/07/2025 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2025 07:45

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
02/07/2025 15:44

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 01/07/2025
02/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 01/07/2025
30/06/2025 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões
24/06/2025 13:35

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 10:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40e36c5 proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora.

Quanto ao recurso ordinário de ID0b34994 interposto pela ré TRANSPORTES PARANAPUAN S A em Recuperação Judicial, inicialmente, verifica-se na movimentação do presente feito que foram arbitradas o valor das custas em R$200,00, no entanto, por erro material constou no dispositivo da sentença de ID49e15cb, o valor das custas em R$2.000,00 calculadas sobre o valor estimado da condenação em R$10.000,00, portanto, onde se lê "Custas pelas reclamadas de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$10.000,00 (...)", leia-se "Custas pelas reclamadas de R$ 200,00, calculadas sobre R$10.000,00(...)." Posto isso, recebo o recurso ordinário de ID0b34994 por preenchidos os requisitos de admissibilidade.

No que se refere ao recurso interposto pela ré CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES não houve comprovação do recolhimento das custas e, tampouco, do depósito recursal, com base na S. 128, III do TST.

Ocorre que só há aplicação de tal entendimento quando se tem o efetivo depósito recursal por uma das empresas, o que não ocorreu, nos presentes autos, em razão da 1ª ré encontrar-se em recuperação judicial.

Ademais, a condição de recuperação judicial é pessoal e intransferível, não podendo a 2ª ré se aproveitar da isenção prevista no art. 899, § 10 da CLT. Em que pese a ausência de custas e depósito recursal pela 2ª ré, recebo o recurso ordinário, tendo em vista o requerimento de gratuidade de Justiça formulado e os termos do art. 99, §7º do NCPC.

Intimem-se as partes à apresentação de contrarrazões, no prazo comum de 8 dias.

Após, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

TRT. cmfm RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JONAS DE LIMA MACEDO
18/06/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
18/06/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
18/06/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DE LIMA MACEDO
18/06/2025 19:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES sem efeito suspensivo
18/06/2025 19:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSPORTES PARANAPUAN S A sem efeito suspensivo
18/06/2025 19:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JONAS DE LIMA MACEDO sem efeito suspensivo
18/06/2025 09:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
26/05/2025 13:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 16/05/2025
16/05/2025 19:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2025 15:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID beb5a08 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES PARANAPUAN S A - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
12/05/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
12/05/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
12/05/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DE LIMA MACEDO
12/05/2025 18:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
05/05/2025 14:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
05/05/2025 13:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
03/05/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
03/05/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
03/05/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DE LIMA MACEDO
03/05/2025 10:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
03/05/2025 10:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JONAS DE LIMA MACEDO
03/05/2025 10:17

Concedida a gratuidade da justiça a JONAS DE LIMA MACEDO
08/04/2025 08:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
07/04/2025 17:32

Juntada a petição de Razões Finais
04/04/2025 19:23

Juntada a petição de Razões Finais
01/04/2025 13:48

Juntada a petição de Razões Finais
25/03/2025 12:09

Audiência de instrução realizada (25/03/2025 10:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 19:13

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 23:28

Audiência de instrução designada (25/03/2025 10:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 23:28

Audiência inicial realizada (21/01/2025 08:55 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2025 12:15

Juntada a petição de Contestação
16/01/2025 12:14

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
16/01/2025 12:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 19:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/11/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2024 13:45

Expedido(a) mandado a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
14/11/2024 14:56

Audiência inicial designada (21/01/2025 08:55 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2024 14:56

Audiência inicial realizada (14/11/2024 09:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 23:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/09/2024 14:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2024 10:06

Expedido(a) mandado a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
06/09/2024 10:05

Audiência inicial designada (14/11/2024 09:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2024 13:01

Audiência inicial realizada (05/09/2024 09:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 21:34

Juntada a petição de Contestação
04/09/2024 20:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
22/05/2024 23:24

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
22/05/2024 23:24

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
22/05/2024 23:24

Expedido(a) notificação a(o) JONAS DE LIMA MACEDO
22/05/2024 23:23

Expedido(a) notificação a(o) JONAS DE LIMA MACEDO
22/05/2024 23:22

Audiência inicial designada (05/09/2024 09:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 22:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
21/05/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo