TRT1 - 0100607-78.2025.5.01.0038

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b757f4 proferido nos autos.

DESPACHO Notifique-se a parte autora para ciência dos documentos de ID 4d469ee.

Prazo de 05 dias para eventual manifestação.

Decorrido, aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LANNA CHRISTYE DOS SANTOS OLIMPIO DE SOUZA

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 914f7a6 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de tutela de urgência para determinar ao 2º réu a juntada do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) da reclamante e o pagamento das verbas rescisórias apuradas no documento, eis que incontroversas.  Considerando que a reclamante juntou documentos que evidenciam sua dispensa sem justa causa e a retenção das verbas pela 2ª reclamada, defiro o pedido de antecipação de tutela de urgência por estarem presentes os pressupostos do art. 300 do CPC para sua concessão.

Notifique-se o 2º réu para que junte aos autos cópia do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) da reclamante, bem como efetue depósito judicial referente aos valores discriminados no referido TRCT e indevidamente retidos.

Prazo de 10 dias para cumprimento.

Após, aguarde-se a audiência designada.

Mantidas as demais determinações.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100607-78.2025.5.01.0038 RECLAMANTE: LANNA CHRISTYE DOS SANTOS OLIMPIO DE SOUZA RECLAMADO: T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI E OUTROS (1) AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL - RITO SUMARÍSSIMO - DJEN - JT DESTINATÁRIO(S):  LANNA CHRISTYE DOS SANTOS OLIMPIO DE SOUZA Expediente enviado por outro meio Participar da audiência  no dia e horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:    Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "38 VT/RJ": 23/09/2025 10:50  38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro   OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Não serão ouvidas partes e/ou testemunhas que se encontrem no mesmo ambiente de parte ou advogado, ainda que em outra sala, bem como em veículo, ainda que parado, ou ambiente externo, ou ao ar livre, ou público, ou qualquer local inadequado à solenidade do ato, facultando-se, para tanto, o comparecimento às instalações da Vara, conforme cominação da intimação.   O acesso à plataforma de videoconferência para audiências virtuais da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro se dará por meio de link único, abaixo indicado:   LINK ÚNICO DE ACESSO À PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL (ZOOM):   https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*92.***.*60-98?pwd=K2hjMmZLV0FITExXZ1p0RE50cnJWdz09 ID da reunião: 892 2016 0198 Senha de acesso: 582306     1) A não participação do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão participar munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu poderá contestar até a data da audiência (conforme parágrafo único, do art. 847, da CLT) e deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Considerando a designação de audiência UNA, as testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H,§ 2º da CLT. 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de intimação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 10) A SECRETARIA NÃO HABILITARÁ ADVOGADOS.

Os advogados constituídos deverão se habilitar diretamente via sistema, utilizando a funcionalidade específica para tanto, devendo, inclusive, diligenciar para que estejam devidamente autorizados a atuar nos autos, conforme art. 104 do CPC, sob as penas da Lei, especialmente porque as notificações e/ou intimações serão dirigidas aos patronos habilitados das partes, ficando esta Vara do Trabalho livre de quaisquer responsabilidades provenientes de inclusões equivocadas ou indevidas.

A audiência será realizada mediante utilização de ferramenta emergencial de videoconferência autorizada pelo CNJ, que permite a gravação do evento para posterior juntada aos autos eletrônicos.

Ciência às partes por publicação.

No mesmo prazo, em caso de impossibilidade de participação, deverá a parte justificar devidamente a motivação.   Em caso de impossibilidade de participação, deverá a parte justificar devidamente a motivação.

INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: Orientamos que, primeiramente, seja realizada a leitura de todas as instruções descritas abaixo para a realização da audiência virtual por meio de acesso à plataforma de videoconferência.

Não há necessidade de cadastramento na plataforma, e orientado que realizem o acesso à plataforma de videoconferência para audiência virtual com antecedência.  Esclarece-se ainda que, caso queiram, os advogados poderão encaminhar o link único de acesso à plataforma de videoconferência para audiência virtual para outros convidados, tais como partes, testemunhas, demais advogados, ouvintes e estagiários.

Observem que tanto poderão assistir todas as audiências (todos os processos da pauta) como também poderão entrar somente no horário designado para sua audiência marcada no PJe.

Observação Importante: Logo após realizar o acesso à Audiência Virtual, orienta-se que partes/advogados mantenham áudio e câmera desabilitados/desligados.

Isso não impedirá a visualização/audição dos procedimentos adotados pelo Juízo.

O Juízo provocará a parte/advogado/testemunha para que habilitem/liguem o áudio e a câmera em momento oportuno, juntamente ao pregão do processo pertinente.

A plataforma de videoconferência utilizada para a realização da audiência virtual é a ZOOM.

O acesso à plataforma de videoconferência para audiências virtuais da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro se dará por meio de link único, abaixo indicado:     Observação Importante: O acesso à plataforma de videoconferência para audiência virtual pelo link único não solicitará senha.    Observação Importante: Os Desenvolvedores da plataforma de videoconferência ZOOM orientam que o aplicativo seja baixado (download) para que não haja limitações no uso da plataforma.

Entretanto, o acesso à plataforma ZOOM poderá ser realizado de duas formas, navegador ou aplicativo, utilizando para tanto Computador/Mac/Tablet/Celular:   1)- Acesso pelo Computador/Mac:  O convidado (parte, advogado, testemunha, estagiário e ouvinte) poderá clicar direto no link único com o botão esquerdo do ”mouse” ou copiar o link único e colar em seu navegador (Microsoft Edge, Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari, etc.) e apertar a tecla “Enter” no teclado.

Pode ocorrer que o navegador “Internet Explorer” não suporte a plataforma ZOOM.

Você deverá trocar de navegador, tais quais Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge e Safari.

Após clicar no link único (ou copiar em seu navegador), uma tela inicial do ZOOM se abrirá.

Nesta tela, terão duas opções de acesso à plataforma de videoconferência para audiência virtual: uma por meio de aplicativo e outra por meio do próprio navegador.

Alguns navegadores irão perguntar se o convidado deseja baixar o aplicativo, outros navegadores começarão a baixá-lo automaticamente. 1.1)- Se a opção for baixar o aplicativo para o Computador/Mac, clique na opção “Baixar Agora” (Download Now).

Após baixar o aplicativo, caso a execução/instalação não se inicie automaticamente, execute/instale o aplicativo.

A instalação será iniciada.

Finalizada a instalação do aplicativo, aparecerá uma “Caixa de Diálogo” na qual o convidado poderá incluir o nome pelo qual deseja ser identificado.

Feito, clique em “Entrar na Reunião” (Join Meeting).

Com isso, surgirá a tela de realização da audiência virtual, então, clique em “Ingressar na Audioconferência por Computador” (Join with Computer Audio).

Pronto, você acessou a audiência virtual.

O convidado deverá permitir o acesso a utilização de microfone e vídeo, caso seja requisitado pelo Aplicativo.

Após a instalação do aplicativo, o convidado poderá alterar o idioma.

Na barra de tarefas, identifique o ícone do aplicativo ZOOM (poderá estar nos ícones ocultos).

Clique com o botão direito do “mouse” sobre o ícone do aplicativo.

Feito, selecione “Switch Languages” e escolha o idioma Português. 1.2) Se a opção for entrar pelo navegador do Computador/MAC, clique na opção “Ingresse em seu navegador” (Join from Your Browser).

Após, insira o nome pelo qual deseja ser identificado e clique em “Entrar”.

Com isso, surgirá a tela de realização da audiência virtual, então, clique em “Entrar áudio por Computador” (Join with Computer Audio).

Pronto, você acessou a audiência virtual.

O convidado deverá permitir o acesso a utilização de microfone e vídeo, caso seja requisitado pelo Navegador.   2)- Acesso pelo Tablet/Celular: O convidado (parte, advogado, testemunha, estagiário e ouvinte) poderá clicar direto no link único ou copiar o link único e colar no navegador de seu tablete/celular e acionar o comando “Ir” (Go) no teclado.

Após, uma tela inicial do ZOOM se abrirá.

Nesta tela, terão duas opções de acesso à plataforma de videoconferência para audiência virtual: uma por meio de aplicativo e outra por meio do próprio navegador.

Alguns tablets/celulares poderão iniciar o download de forma automática. 2.1)- Se a opção for baixar o aplicativo para tablet/celular, clique na opção “Baixe-o de” (Google Play, AppStore ou Zoom).

Após baixar o aplicativo, caso a execução/instalação não se inicie automaticamente, execute/instale o aplicativo.

A instalação será iniciada.

Finalizada a instalação do aplicativo, clique sobre o link único e selecione o aplicativo ZOOM.

Após, inclua o nome pelo qual deseja ser identificado e clique em “OK”.

Com isso, surgirá a tela de realização da audiência virtual, então, ative as configurações do som, clicando “Ligar pela Internet”.

Pronto, você acessou a audiência virtual.

Observação Importante: Caso opte por acessar à audiência virtual pelo aplicativo, sem utilizar diretamente o link único, o convidado deverá realizar os seguintes passos: (01) abrir o aplicativo; (02) clicar em “Ingressar em uma Reunião”; (03) incluir o “ID da Reunião” (892 2016 0198); (04) inserir o nome pelo qual deseja ser identificado; (05) clicar em “Ingressar”; (06) por fim, inserir a “Senha de Acesso” à reunião: 582306.

Pronto, você acessou a audiência virtual.

O convidado deverá permitir o acesso a utilização de microfone e vídeo, caso seja requisitado pelo Aplicativo. 2.2) Se a opção for entrar pelo navegador do tablet/celular, o convidado deverá optar pela seguinte opção de configuração: “Versão para Computador” ou “Site em Desktop”.

Essa opção está disponível nas configurações de cada navegador, variando de acordo com Marca/Modelo de tablet/celular.

Feito, clique na opção “Ingresse em seu navegador” (Join from Your Browser).

Após, insira o nome que desejar para se identificar e clique em “Entrar”.

Como se trata de uma Versão para Computador (Site em Desktop), o convidado deverá selecionar “Entrar áudio por Computador” (Join with Computer Audio), opção constante na tela de realização da audiência virtual.

Pronto, você acessou a audiência virtual.

Os convidados deverão permitir o acesso a utilização de microfone e vídeo, caso sejam requisitados pelo Aplicativo.

Observação Importante: Para sair de uma Reunião, basta clicar na opção “Sair” (Leave).   ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** P_CONTESTAÇÃO_2693585223 EM 03/07/2025 15:23:13 Contestação 25070315231500000000232876590 Intimação Intimação 25062414250843700000231822992 retificação do polo passivo Certidão 25062414085306100000231819732 Despacho Despacho 25062410465627000000231785646 SUBS COM RESERVAS T&S Substabelecimento com Reserva de Poderes 25053121261104300000229632395 PROCURAÇÃO T&S Procuração 25053121261083400000229632394 CONTRATO SOCIAL T&S Contrato 25053121261055500000229632393 CARTA PREPOSTO T&S Carta de Preposição 25053121261001200000229632392 Habilitação Solicitação de Habilitação 25053121255315700000229632390 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25052611393204800000228960782 E-mail encaminhado ao SAJ solicitando cumprimento do mandado com urgência Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25052214411790800000228741217 Mandado de Intimação / Notificação Mandado de Intimação / Notificação 25052214371750600000228740313 Extrato Bancário Extrato Bancário 25052213002237600000228723739 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25052213002213600000228723736 Comunicado de Dispensa Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 25052213002147700000228723732 Manifestação de Juntada - Lanna Christye Dos Santos Olimpio De Souza Manifestação 25052212571168500000228723282 Despacho Despacho 25052118131576100000228655601 Certidão de Distribuição Certidão 25052111030089000000228580865 20.

Estimativa de Cálculos Planilha de Cálculos 25052110523346300000228579215 19.

OfExt-51-2025-CMAM-SinttelRio-084-1-01 - 28_02_2025 Documento Diverso 25052110523321200000228579213 18.

E-mail Recebido da Marinha - E-MAIL 130_2025_ Envio do Of-51-2025-CMAM - 28_02_2025 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25052110523302300000228579212 17.

NT DJUR 03.2025_cont._trct´s _ SINTTEL RIO_ POLICLINICA N.

DA GLORIA _sobre a prestadora T&S Documento Diverso 25052110523280800000228579211 16.

Recebido da Marinha - Of-31-2025-CMAM-SinttelRio-084-1-01 Documento Diverso 25052110523252200000228579210 15.

NT DJUR 03.202_cont._final _ SINTTEL RIO_ POL.

N.

DA GLORIA _sobre a prestadora T&S (Assinada) Documento Diverso 25052110523230100000228579208 14.

NT DJUR 03.2025_cont._resp _ SINTTEL RIO_ POLICLINICA N.

DA GLORIA _sobre a prestadora T&S Documento Diverso 25052110523207500000228579206 13.

Recebido da Marinha - Of-31-2025-CMAM-SinttelRio-084-1-01 Documento Diverso 25052110523185500000228579205 12.

NT DJUR 03.2025 _ SINTTEL RIO_ POLICLINICA N.

DA GLORIA _sobre a prestadora T&S Documento Diverso 25052110523165400000228579204 11.

SEAC 2024 - 2025 CCT Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25052110523132800000228579203 10.

SEAC 2023 - 2024 CCT.1 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25052110523057100000228579200 9.

Folha de Ponto Dez, Jan, Fev Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25052110522953200000228579198 8.

Contracheques Contracheque/Recibo de Salário 25052110522898500000228579196 7.

CNIS Documento Diverso 25052110522823000000228579191 6.

Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25052110522787100000228579190 5.

Procuração Procuração 25052110522732500000228579188 4.

Declaração de Residência Documento Diverso 25052110522666700000228579186 3.

CPF Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 25052110522616900000228579182 2.

RG Nº.

Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25052110522593200000228579180 1.

RG Foto Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25052110522537900000228579177 Petição Inicial Petição Inicial 25052110470639100000228578358 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

ANDREIA LINS DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LANNA CHRISTYE DOS SANTOS OLIMPIO DE SOUZA

Processo 0100607-78.2025.5.01.0038 distribuído para 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301025400000228674955?instancia=1