12/09/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025
12/09/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025
12/09/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
11/09/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) SELENIR MARTINS
28/08/2025 11:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84
31/07/2025 16:00

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 10:00 Sala 4 em mesa 20-08-2025 ()
10/07/2025 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2025 11:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
05/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de SELENIR MARTINS em 04/06/2025
30/05/2025 14:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/05/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 04:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101016-22.2018.5.01.0031 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO AGRAVANTE: SELENIR MARTINS, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, SELENIR MARTINS A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição e, no mérito, nos termos da fundamentação: -DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE/EXEQUENTE SELENIR MARTINS (AP: Id.61e3129; fls. 989/996) para: i) determinar a aplicação da Súmula 351 do C.TST na metodologia de cálculo, fazendo jus o Reclamante à integração da diferença salarial do acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia; ii) também determinar a observância da Súmula 351 do C.TST na metodologia de cálculo da apuração da indenização do artigo 322 da CLT; iii) determinar o refazimento dos cálculos, a fim de que a base de cálculo para a apuração dos juros de mora corresponda ao valor bruto da condenação, corrigido monetariamente, sem nenhuma dedução a título de contribuição previdenciária e imposto de renda. -NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA/EXECUTADA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (AP: Id. e7bb770; fls.980/984).

Pela reclamada, compareceu a Dra.

Fabiane da Silva Lourenço (OAB/RJ 233553).ID 9f1a661 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SELENIR MARTINS
21/05/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
21/05/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) SELENIR MARTINS
14/05/2025 14:05

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e não provido
14/05/2025 14:05

Conhecido o recurso de SELENIR MARTINS - CPF: *65.***.*13-72 e provido em parte
16/04/2025 14:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2025
11/04/2025 16:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2025 16:31

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 07-05-2025 ()
04/04/2025 19:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2025 11:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
06/08/2024 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 14:17

Distribuído por dependência
15/03/2023 04:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/03/2023 05:18

Recebidos os autos para prosseguir
08/09/2020 10:45

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de SELENIR MARTINS em 12/08/2020
08/08/2020 13:33

Juntada a petição de Contraminuta (CMAI CRRR)
29/07/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2020
29/07/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 18:49

Expedido(a) intimação a(o) SELENIR MARTINS
25/07/2020 21:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 01:51

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
02/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 01/07/2020
30/06/2020 11:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de instrumento em Recurso de Revista)
19/06/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2020
19/06/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 10:04

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
06/06/2020 12:36

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84
05/06/2020 21:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
12/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 11/05/2020
05/03/2020 15:08

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de nova apólice recursal)
05/03/2020 15:08

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de nova apólice recursal)
03/03/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/03/2020
03/03/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2020 09:58

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 20:40

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
18/12/2019 20:40

Encerrada a conclusão
18/12/2019 20:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
24/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 23/10/2019
24/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de SELENIR MARTINS em 23/10/2019
23/10/2019 15:37

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
23/10/2019 15:37

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
11/10/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/10/2019
11/10/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2019 16:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84
20/09/2019 15:26

Incluído o processo em pauta (01/10/2019, 10:00:00, Sala 4 em mesa 01-10-19)
11/09/2019 12:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2019 17:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
30/08/2019 03:53

Decorrido o prazo de SELENIR MARTINS em 29/08/2019
30/08/2019 03:53

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 29/08/2019
26/08/2019 12:55

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
22/08/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Despacho em 22/08/2019
22/08/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2019 12:12

Convertido o julgamento em diligência
21/08/2019 09:37

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
18/08/2019 01:18

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 15/08/2019
18/08/2019 01:18

Decorrido o prazo de SELENIR MARTINS em 15/08/2019
09/08/2019 18:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
23/07/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/07/2019
23/07/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2019 13:20

Conhecido o recurso de SELENIR MARTINS - CPF: *65.***.*13-72 e provido em parte
19/06/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/06/2019
18/06/2019 08:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2019 08:28

Incluído o processo em pauta (02/07/2019, 10:00:00, Sala 2 Des. Nascimento 02-07-19)
07/06/2019 16:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2019 16:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
10/05/2019 07:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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